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Rafael Leitoa apresenta resumo das atividades semestrais como presidente da CCJ



Governo do Estado do Maranhão

rafaelO deputado Rafael Leitoa (PDT), em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (12), fez um resumo das ações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa no primeiro semestre de 2016.

Presidente da CCJ, Rafael Leitoa destacou, dois Projetos de Lei de sua autoria, enviados à Comissão. O primeiro, que dispõe sobre a inclusão do protetor solar e repelente de insetos na cesta básica no âmbito do Maranhão e o segundo, que reconhece como manifestação cultural a música gospel e as manifestações a ela relacionadas, fazendo assim que estas atividades sejam, doravante, beneficiadas com a Lei de Incentivo à Cultura.

No resumo, Rafael Leitoa lembrou também que a CCJ realizou no primeiro semestre deste ano, 50 reuniões, sendo 25 ordinárias, 25 extraordinárias, com 214 pareceres escritos e mais 24 pareceres verbais. Ainda em seu pronunciamento, o deputado comentou sobre duas importantes medidas provisórias recebidas pela Comissão, uma que trata da dispensa de juros e multas em relação ao IPVA e a outra que institui a premiação em dinheiro aos policiais civis e militares da ativa no estado do Maranhão pela apreensão de armas de fogo.

“Espero que ao retornarmos às atividades no dia 2 de agosto na CCJ, que possamos continuar desenvolvendo o nosso trabalho. Espero ter atendido a reivindicação de todos os colegas. Quero aqui de antemão me desculpar por algum projeto que não tenha tido a celeridade possível, mas nos esforçamos e trabalhamos para que todos os projetos sejam aprovados e sejam apreciados naquela comissão”, concluiu Rafael Leitoa.

(Assessoria)

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