Cresceu em mais de 25% o número de apreensões de armas de fogo no estado, segundo dados do Sistema Integrado de Gestão Operacional do Maranhão (SIGO-MA). O aumento é referente aos quatro primeiros meses deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Como consequência, houve redução gradativa de homicídios, latrocínios e lesões seguidas de morte. Só em maio de 2016, esses crimes caíram em 23% na região metropolitana de São Luís. Aumento do efetivo nas ruas, valorização do policial e aprimoramento das investigações são os principais responsáveis pela melhoria nos índices, segundo autoridades da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA).
Com a chegada do Pacto pela Paz, policiais civis e militares recebem prêmio pela apreensão de armas de fogo’.
De acordo com o delegado geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, o incentivo a apreensão de armas ilegais, regulamentado pelo Governo do Maranhão, estimula policiais e inibe a ocorrência de crimes violentos. Em março deste ano, passou a vigorar no estado legislação que institui e regulamenta premiações em dinheiro para policiais civis e militares que mais apreenderem armas de fogo ilegais. Os resultados dessa legislação já estão sendo colhidos, com aumento de mais de 25% do número de apreensões no estado, comparando os meses de janeiro a abril deste ano aos do ano anterior.
“O governador Flávio Dino verificou que retirada de armas de fogo das ruas está diretamente relacionada à redução de crimes letais, por isso instituiu essa legislação, além de ter adotado outras medidas”, disse o delegado geral, Lawrence Melo. Dentre as ações, destacou as criações da Superintendência de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) e da Delegacia Móvel de Homicídios. Por meio desses aparelhos de Segurança Pública, as investigações dos crimes violentos letais intencionais (CVLIs) passaram a ter prioridade, em atuação investigativa que Lawrence classifica como “repressão qualificada”.
A SHPP investiga exclusivamente homicídios, realizando o mapeamento desses crimes na região metropolitana de São Luís. Por meio da análise de dados obtidos em estudos de georreferenciamento, são traçadas estratégias para a localização e prisão dos criminosos. E através da Delegacia Móvel de Homícidios, os investigadores e delegados em regime de plantão 24 horas, durante os sete dias da semana, podem se deslocar aos locais de crime assim que chegam as denúncias, em van equipada com a estrutura de uma delegacia, para coleta imediata de provas materiais e depoimentos de testemunhas. “Desta forma, temos a possibilidade de aumentar a resolutividade das investigações, qualificando a repressão policial”, concluiu o Delegado Geral.
O resultado dessas ações é a diminuição progressiva de mortes violentas no estado, principalmente na região metropolitana de São Luís. Só em maio deste ano, os crimes de homicídio, latrocínio e lesão seguida de morte caíram mais de 23% na Grande Ilha, em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Nos cinco primeiros meses de 2016, a queda desses crimes foi de 18% em relação ao ano passado.
De acordo com levantamento do Centro Integrado de Polícia e Segurança (CIOPs), 81% dos CVLIs ocorridos na região metropolitana atualmente são por meio do uso de armas de fogo. Para o diretor do Ciops, coronel Heron Santos, esse dado comprova a eficiência da adoção de medidas de desarmamento para o combate de crimes violentos. Por isso, a premiação de policiais que mais apreendem armas de fogo ilegais se mostra tão importante. “Depois da medida, policiais civis e militares estão mais motivados para realizar as apreensões”, disse coronel Heron.
Segundo o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Frederico Pereira, ao tirar armas de fogo irregulares de circulação, os criminosos perdem em poder de atuação. “A ferramenta do ladrão é a arma, para intimidar e matar pessoas. A arma de fogo, por sua vez, potencializa a audácia dele. Tirando a arma do criminoso, a gente inibe a ação de todos os tipos de delito”, ressaltou coronel Pereira. Para o comandante da PMMA, a baixa de armas nas ruas reduz ainda o conflito entre facções criminosas, que ficam mais vulneráveis.
O que diz a Lei
Por meio da Medida Provisória (MP) nº 219 e do Decreto nº 31.564, ambos de 28 de março de 2016, o Governo do Maranhão instituiu e regulamentou a premiação financeira de policias civis e militares que mais apreenderem armas de fogo ilegais no estado. A legislação atende ao Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003) e obedece aos critérios do Decreto Federal nº 3.665/2000, ao estabelecer premiações entre R$ 300 e R$ 1,5 mil. Ao fim de cada ano, outro prêmio de R$ 20 mil vai valorizar aqueles policiais que mais receberem a premiação durante o período.
