Atenção políticos : TSE já deu recado que não vai tolerar fake news nas eleições de 2022
A sessão desta semana do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi fundamental para entender a atitude que a Corte deverá adotar nas eleições do ano que vem. Menos pela absolvição unânime da chapa Bolsonaro-Mourão das acusações de disparo em massa de mensagens com desinformação na campanha eleitoral — e mais pela cassação do deputado estadual paranaense Fernando Francischini (PSL), condenado por propagar mentiras sobre as urnas eletrônicas.
Cassar a chapa Bolsonaro-Mourão mais de três anos depois da eleição teria sido um completo desatino. O mero fato de que a legislação permita tal julgamento com praticamente três quartos do mandato cumpridos deveria ensejar uma pausa para reflexão. Além disso, inexiste prova de que os disparos de WhatsApp — por mais abjeto que fosse o conteúdo e por mais ilegal que fosse o financiamento — tenham tido alguma influência numa eleição vencida por Jair Bolsonaro com dez pontos percentuais de vantagem.
Em vez de tentar reescrever o passado com uma cassação que teria sido arbitrária e ilegítima aos olhos do eleitor, o TSE preferiu corretamente olhar para o futuro. De olho em 2022, aprovou a tese que considera a disseminação de desinformação em massa abuso de poder econômico e da propaganda eleitoral. “A Justiça eleitoral pode ser cega, mas não pode ser tola”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE no ano que vem. “Todo mundo sabe o que ocorreu. Todo mundo sabe o mecanismo usado nas eleições e depois das eleições.”
De acordo com o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, são claras as evidências de que, desde pelo menos 2017, o bolsonarismo adotou o modelo de campanha permanente e guerrilha digital, disseminando desinformação, atacando adversários políticos e as próprias instituições democráticas, como demonstraram as manifestações golpistas do 7 de Setembro. Por isso mesmo é significativa a cassação de Francischini, a primeira condenação por desinformação da Justiça Eleitoral.
Logo depois do primeiro turno das eleições de 2018, então candidato a deputado estadual, ele afirmou sem provas durante uma transmissão ao vivo que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a eleição de Bolsonaro naquela votação. “Estou com toda a documentação da Justiça Eleitoral”, disse ele. “Em primeira mão, urnas são adulteradas ou fraudadas, a gente está trazendo essa denúncia gravíssima antes do final da votação.” Era obviamente tudo mentira, um devaneio sem o menor cabimento nem amparo nos fatos. Ainda assim, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) o absolveu.
Seis dos ministros do TSE concordaram com o relator, ministro Salomão, que apontou a conduta inaceitável de um candidato eleito pelas próprias urnas eletrônicas, ao pôr em questão a confiabilidade do sistema eleitoral num meio acessível a milhões de pessoas. A cassação de Francischini demonstra que a Corte não aceitará nenhum tipo de fabulação contra o voto eletrônico no ano que vem.
Os bolsonaristas que ensaiam esse discurso como preparação para um eventual golpe em caso de derrota que fiquem, portanto, de sobreaviso. O TSE está certo. Nenhuma democracia pode abrir espaço para discurso cujo objetivo é contestar e sabotar a própria democracia.
Do Editorial de O Globo
