Brandão aciona STF para suspender investigação e questiona atuação de Flávio Dino

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de uma investigação relacionada ao chamado Caso Tech Office, que apura suspeitas de desvios de recursos públicos no estado.

A defesa apresentou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.351 e solicitou a suspensão imediata das decisões tomadas pelo ministro Flávio Dino no âmbito da investigação.

Os advogados sustentam que o STF não seria o tribunal competente para supervisionar uma investigação criminal envolvendo um governador. Segundo a argumentação, a Constituição atribui ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para processar e julgar governadores por crimes comuns.

A defesa considera que a permanência do caso no Supremo representa uma suposta “usurpação de competência constitucional” e uma violação ao princípio do juiz natural. Também alega que Brandão tomou conhecimento das decisões por meio da imprensa e não teve acesso integral ao conteúdo da investigação, que tramita sob sigilo.

Outro ponto levantado diz respeito à atuação de Flávio Dino. Na petição, os advogados afirmam que o ministro pertenceu a um grupo político que atualmente disputa espaço com o grupo liderado por Brandão no Maranhão. 

A defesa argumenta que essa situação colocaria em dúvida a imparcialidade necessária para a condução do caso.

Os advogados também questionam a maneira como a investigação foi iniciada. O procedimento teve origem em documentos apresentados durante a tramitação de uma ação que discutia as regras para a escolha de integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A partir desse material, Dino determinou o envio de documentos à Polícia Federal para apuração de possíveis irregularidades. Para a defesa de Brandão, o material deveria ter sido encaminhado inicialmente à Procuradoria-Geral da República, responsável por avaliar a necessidade de abertura de uma investigação e provocar o tribunal competente.

O pedido ganhou caráter de urgência depois que Flávio Dino determinou, na segunda-feira (17), o afastamento de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA pelo prazo de 180 dias. Daniel é sobrinho do governador e foi atingido por medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal.

Ao justificar a competência do STF, Dino destacou que foi escolhido relator por sorteio e que a investigação alcança autoridades com foro no Supremo, entre elas o senador Weverton Rocha e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

No pedido apresentado à Corte, a defesa de Carlos Brandão solicita a paralisação das diligências, medidas restritivas e demais atos relacionados à investigação. Como alternativa, pede que o material seja enviado à Procuradoria-Geral da República ou ao Superior Tribunal de Justiça.

Os advogados afirmam que não pretendem impedir a apuração dos fatos, mas defendem que o procedimento seja conduzido pelo tribunal que consideram constitucionalmente competente. O pedido ainda será analisado pelo STF.

(Fonte: John Cutrim)