Brandão anuncia desconto de 100% em multas e juros do IPVA 2026 no Maranhão

Os proprietários de veículos que estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 em atraso no Maranhão terão uma nova oportunidade para regularizar suas dívidas sem pagar multas e juros.
A medida foi anunciada pelo governador Carlos Brandão e oficializada por meio da Medida Provisória nº 566, publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (18). Os contribuintes terão até o dia 18 de dezembro de 2026 para aproveitar o benefício, mediante pagamento à vista.
De acordo com levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mais de 215 mil veículos estavam com o IPVA de 2026 em atraso no Maranhão até o dia 10 de novembro, o equivalente a aproximadamente 34% dos veículos sujeitos à cobrança do imposto.
O programa contempla inclusive débitos inscritos em dívida ativa, em cobrança judicial e aqueles que foram parcialmente pagos.
É importante destacar que o desconto não incide sobre o valor original do imposto, mas sobre as multas e os juros acumulados em decorrência do atraso.
Como aproveitar o benefício
Para regularizar a situação, os proprietários de veículos devem acessar o [portal da Secretaria de Estado da Fazenda](https://portal.sefaz.ma.gov.br/?utm_source=chatgpt.com) e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), efetuando o pagamento até 18 de dezembro.
A iniciativa busca aliviar o orçamento dos maranhenses que possuem pendências financeiras com o Estado, além de reduzir a inadimplência antes do início do calendário de cobrança do IPVA de 2027.
A adesão ao programa implica o reconhecimento da dívida e a desistência de eventuais recursos administrativos ou ações judiciais relacionados ao débito. A medida também não prevê a devolução de valores anteriormente pagos.
Débitos de anos anteriores
Os contribuintes que possuem dívidas de IPVA referentes a 2025 ou anos anteriores também podem aproveitar outro programa de regularização fiscal, cujo prazo termina em 30 de novembro.
Nesse caso, além do desconto integral de juros e multas para pagamento à vista, existe a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nos encargos.
Comentários
Pressione Ctrl + Enter para enviar
Seja o primeiro a comentar!








