Decisão inédita do TSE beneficia Marreca Filho e abre caminho para saída de Erlânio Xavier do PDT

O deputado federal Marreca Filho, do PRD , do Maranhão (foto acima) , conseguiu uma importante vitória na Justiça Eleitoral que poderá servir de referência para outros parlamentares brasileiros interessados em mudar de partido sem perder o mandato. Em decisão proferida na última terça-feira (10), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar autorizando o parlamentar a deixar o PRD e ingressar em outra legenda, preservando o mandato conquistado nas eleições de 2026.

A decisão é uma das primeiras autorizações judiciais desse tipo após as eleições deste ano e poderá servir de referência para situações semelhantes em todo o país.

Marreca Filho recorreu ao TSE alegando que a Federação Renovação Solidária, formada pelo PRD e pelo Solidariedade, não conseguiu atingir a chamada cláusula de barreira, exigência constitucional que estabelece um desempenho eleitoral mínimo para os partidos políticos.

A Constituição Federal assegura aos parlamentares eleitos por legendas que não alcançaram esse desempenho o direito de mudar para outro partido que tenha cumprido os requisitos, sem perder o mandato por infidelidade partidária.

Inicialmente, André Mendonça havia negado o pedido de urgência apresentado pela defesa do deputado. Entretanto, após um pedido de reconsideração, o ministro reconheceu que havia risco de prejuízo ao parlamentar, uma vez que a Federação Renovação Solidária articulava a entrada do Avante, o que poderia alterar sua situação perante a cláusula de barreira.

Com isso, o ministro reconsiderou a decisão anterior e autorizou a mudança partidária de Marreca Filho, garantindo a preservação do mandato referente à legislatura de 2027 a 2030.

As articulações já ganharam força nas últimas semanas. Erlânio participou de encontros com integrantes do União Brasil, ampliando as expectativas de que poderá iniciar seu mandato, em fevereiro de 2027, filiado à nova legenda.

Embora a situação de Erlânio dependa de suas próprias condições jurídicas e partidárias, a decisão favorável a Marreca Filho reforça o entendimento de que parlamentares eleitos por partidos que não superaram a cláusula de barreira podem exercer o direito constitucional de mudar de legenda sem perder o mandato.

O caso de Marreca Filho poderá, portanto, servir de referência para outros deputados federais eleitos em outubro que pretendam reorganizar suas filiações partidárias antes do início da nova legislatura.

A decisão de André Mendonça ainda é provisória, mas já autoriza Marreca Filho a realizar a mudança, representando um importante movimento no cenário político maranhense e nacional.