Desfecho sobre questionamento da eleição na Assembleia do Maranhão ficará para 2025
A decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, de pedir à Assembleia Legislativa informações explicativas sobre o uso da maior idade como critério de desempate em eleição para presidente do Poder Legislativo do Maranhão, prevista no Regimento Interno da Casa, causou no meio político e fora dele a forte impressão de que a escolha do comando do parlamento estadual para o biênio 2025/2026 pode acontecer numa espécie de “terceiro turno”, como pretende o deputado Othelino Neto (Solidariedade) na ADIN movida pelo seu partido questionando a norma. Isso porque, quando se esperava que a ministra tomasse uma decisão rápida sobre uma questão aparentemente simples, do tipo “o correto e legal é isso aqui”, ela dividiu a decisão e deu à causa a dimensão de uma dúvida monumental, que só será resolvida pelo plenário da Corte, e sabe Deus quando, depois de ouvidas a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU).
A equação a ser resolvida é a seguinte: no dia 13 de novembro, a Assembleia Legislativa realizou eleição para membros da Mesa Diretora. Apenas uma chapa, liderada pela presidente Iracema Vale (PSB), foi protocolada, mas o deputado Othelino Neto se candidatou para disputar a presidência com a presidente numa eleição avulsa contra a chefe do Poder. Deu empate (21 a 21), e de acordo com o Regimento Interno da Casa, Iracema Vale venceu o pleito por ter mais idade. O desfecho da disputa não causou qualquer dúvida, já que a regra regimental, em vigor desde 1991, é de clareza solar.
O que parecia resolvido, no entanto, sofreu uma reviravolta quando, dias depois, o deputado Othelino Neto decidiu bater às portas da Suprema Corte com uma ADIN alegando que o critério de desempate pela maior idade é inconstitucional e que o correto seria dar a vitória ao concorrente, no caso ele próprio, que tivesse maior número de mandatos – só que essa regra não está escrita no Regimento Interno do Poder Legislativo do Maranhão. Mesmo assim, ele pede à Corte Maior que anule o pleito e determine que o Poder Legislativo estadual adote o critério do número de mandatos, que é usado pela Câmara Federal.
O comando do parlamento maranhense rebate o argumento do Solidariedade invocando o fato de que o critério usado no Legislativo estadual é o mesmo que rege cerca de duas dezenas de Assembleias Legislativas e é também adotado pelo Senado da República. Depois, mostra que critério de desempate em eleição de dirigentes é matéria interna corporis, que só diz respeito à instituição, não cabendo intervenção judicial para muda-lo.
Os partidários da ação apostavam que o despacho da ministra Cármen Lúcia fosse fulminante, suspendendo liminarmente a eleição e determinando a mudança do critério da maior idade para o maior número de mandatos em casos de empate. Ocorre que a ministra, provavelmente percebendo que tinha nas mãos uma bomba política de alto teor explosivo, preferiu se acautelar e decidiu o seguinte: pedir mais informações explicativas à presidência da Alema sobre a norma em vigor, e pediu também pareceres da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União. Após reunir essas manifestações, decidirá sobre o pedido e submeterá sua decisão ao plenário da Corte Suprema.
Resultado: critério da maior idade para desempate das eleições de membros da Mesa da Alema está sob questionamento judicial, mas a eleição do dia 13 de novembro está valendo, com a presidente Iracema Vale eleita para comandar a Casa no biênio 2025/2026.
Nesse contexto, os partidários da ADIN apostam que haverá mudança e que o deputado Othelino Neto, beneficiado por ela, seja reconhecido como presidente eleito ou haja uma nova eleição na qual seja usado um critério diferente para caso de empate. Por outro lado, não passa pela cabeça de nenhum partidário da presidente Iracema Vale a hipótese de que o pleito já consumado seja revisto, porque seria uma decisão que “retrocederia para prejudicar”, e isso não é possível. A alegação é simples: a eleição para a presidência da Alema ocorreu dentro da mais sólida legalidade, não havendo motivo legal capaz de mudar o que foi decido em conformidade com o Regimento da Casa. Para esses deputados, qualquer mudança seria um ato de violência judicial contra o parlamento maranhense.
O que está claro também é que a decisão da ministra Cármen Lúcia terá fortes desdobramentos no cenário político do Maranhão.
(Da coluna repórter Tempo)
