Flávio Bolsonaro prepara plano com mudanças no funcionamento do STF

O candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro, deve apresentar em seu plano de governo uma série de propostas que alteram atribuições e regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles nesta quarta-feira (12), as medidas fazem parte de uma versão preliminar do programa de governo da candidatura. O documento ainda passa por revisão e a expectativa é de que seja protocolado na Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (13).

Entre as principais propostas estão o fim ou redução do alcance do foro privilegiado, limites às decisões individuais dos ministros do Supremo e a criação de uma espécie de quarentena para determinadas indicações à Corte.

Pela proposta em discussão, pessoas que tenham ocupado cargos de ministro ou secretário de Estado precisariam esperar pelo menos um ano antes de poderem ser indicadas para uma vaga no STF. A intenção seria estabelecer um intervalo entre a participação direta em um governo e uma eventual chegada ao Supremo.

Mudança no foro privilegiado

Outro ponto importante do plano prevê retirar do STF processos criminais contra autoridades que atualmente possuem foro na Corte. Esses processos passariam a tramitar em outras instâncias do Judiciário.

A discussão sobre o foro privilegiado já tramita há anos no Congresso Nacional. Uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o assunto foi aprovada pelo Senado e está pronta para votação no plenário da Câmara desde 2018.

A proposta ganhou ainda mais espaço entre parlamentares da oposição nos últimos anos. Em 2025, durante protestos no Congresso contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o fim do foro privilegiado esteve entre as reivindicações apresentadas por integrantes do grupo.

O plano de Flávio também pretende mexer nas chamadas decisões monocráticas, aquelas tomadas individualmente por um ministro do Supremo.

A proposta prevê que decisões individuais que atinjam medidas aprovadas pelo Congresso sejam submetidas rapidamente ao plenário ou ao colegiado da Corte. Enquanto não houver essa análise conjunta, o plano defende que leis e medidas aprovadas pelo Legislativo continuem produzindo efeitos.

O documento também prevê discutir mudanças nas regras envolvendo as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), inclusive em relação a quem possui legitimidade para apresentar essas ações ao Supremo.

As mudanças, entretanto, não poderiam ser implementadas exclusivamente por decisão do presidente da República. Parte significativa das medidas dependeria de alterações na legislação ou na Constituição e, consequentemente, da aprovação do Congresso Nacional.

O conjunto de propostas mostra que a relação entre os Poderes, especialmente os limites de atuação do STF e a valorização das decisões do Congresso, deverá ocupar espaço importante no debate político durante a campanha presidencial de 2026.