Josimar Maranhãozinho é alvo de buscas da PF em operação sobre suspeita de desvio de emendas

Segundo interlocutores da PF, o alvo da operação seriam empresas contratadas para executar obras com emendas.

Um dos endereços seria a própria casa do deputado já que ele é sócio de uma dessas empresas.

São cumpridos 18 mandados de busca e apreensão no Disitrito Federal, Goiás e Maranhão. Um dos alvos é a casa do parlamentar. As medidas integram a Operação Afluente, que investiga um esquema de desvio de emendas por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Segundo a PF, os valores eram direcionados à contratação de empresas supostamente vinculadas, direta ou indiretamente, aos investigados. O inquérito se debruça sobre supostos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

As investigações apontam indícios da existência de uma estrutura integrada por agentes públicos e privados supostamente destinada ao desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares federais. Segundo as apurações, os valores teriam sido operacionalizados por intermédio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e posteriormente direcionados à contratação de empresas supostamente vinculadas, direta ou indiretamente, ao grupo investigado.

O deputado do PL já tinha sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março por desvio de emendas. Ele está licenciado do mandato na Câmara dos Deputados.

A nova ação ocorre poucas semanas após Josimar Maranhãozinho ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Na ação penal, a Corte concluiu que o deputado integrava um grupo que negociava a liberação de recursos públicos em troca de propina.

Josimar Maranhãozinho foi condenado a 6 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 300 dias-multa. O STF também fixou indenização por danos morais coletivos de R$ 1,667 milhão, a ser paga solidariamente pelos condenados, e decretou a inelegibilidade dos réus desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, além da suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

Apesar da condenação, o deputado permanece no exercício do mandato. A decisão ainda admite recursos e, como a pena foi fixada em regime inicial semiaberto, caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre a compatibilidade entre o cumprimento da pena e a manutenção do mandato parlamentar.

A PGR citou também que o deputado monitorava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamento, além de realizar cobranças de propina quando necessário.

O “orçamento secreto” foi o nome dado às emendas de relator (RP9), mecanismo do Orçamento da União em que a distribuição de recursos era feita a partir de indicações de parlamentares, mas sem transparência sobre quem solicitava os repasses nem critérios claros para a divisão das verbas.

Os sistemas oficiais registravam apenas o nome do relator do Orçamento, sem identificar os autores das indicações, o que gerou questionamentos sobre o uso político desses recursos.

O modelo ganhou força a partir de 2019 e movimentou bilhões de reais, até ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, por falta de transparência e rastreabilidade, e acabar extinto — embora valores indicados em anos anteriores continuem sendo pagos como “restos a pagar”. (G1)