Juíza determina que prefeito asfalte todas as ruas do município

 

Decisão da juíza Vanessa Machado Lordão atende pedido do promotor Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho.

Se não cumprir a decisão, o gestor terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia atrasado, podendo chegar a quantia limitada de R$ 1 milhão.

Em no máximo três meses o prefeito Lindomar Lima de Araújo (PROS), de Marajá do Sena, tem que apresentar um plano de trabalho para pavimentação asfáltica de todas as vias do município, tanto dos bairros localizados nas zonas urbana e rural.

Essa é a decisão um tanto quanto polêmica da juíza Vanessa Machado Lordão, titular da Comarca de Paulo Ramos. A determinação da magistrada atende a uma Ação Civil Pública movida pelo promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho.

Caso não cumpra o estabelecido, o gestor terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia atrasado, podendo chegar a quantia limitada de R$ 1 milhão.

“A situação é alarmante! Estamos falando de um município que possui 65 povoados na zona rural e nenhum deles possui ruas asfaltadas, o que dificulta (ou torna impossível, a depender da época do ano) a locomoção de seus moradores, que, como é de conhecimento geral, possui uma população que vive, em sua maioria, em situações precárias”, destacou o promotor Rodrigo Freire Wiltshire, na Ação.

(Do blog Domingos Costa)

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