Justiça italiana diz que Moraes não foi isento e não extradita Carla Zambelli

A Justiça da Itália divulgou os fundamentos da decisão que anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil e colocou o ministro Alexandre de Moraes no centro de uma dura crítica jurídica internacional.

A Corte Suprema de Cassação italiana entendeu que houve falhas na análise sobre a imparcialidade objetiva do processo julgado no Brasil. Segundo a decisão, Moraes atuou em diferentes fases do caso, incluindo relatoria, julgamento, execução da pena, expedição de mandado de prisão, pedido de extradição e envio de informações sobre o presídio onde Zambelli cumpriria pena. 

O ponto mais sensível destacado pelos magistrados italianos é que o próprio Moraes foi considerado pessoa lesada em um dos fatos atribuídos a Zambelli, já que a condenação envolveu a invasão dos sistemas do CNJ e a inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro. Para a Corte italiana, a situação levantou dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento. 

A decisão não significa absolvição de Zambelli no Brasil. O que a Justiça italiana fez foi anular a autorização de extradição no processo relacionado à condenação pela invasão do sistema do CNJ. Com isso, a ex-deputada deixou a prisão em Roma e passou a aguardar os desdobramentos do caso em liberdade. 

A Corte também avaliou que as manifestações apresentadas pelo Estado brasileiro não enfrentaram de forma suficiente os questionamentos feitos pela defesa sobre a imparcialidade do procedimento. Segundo a imprensa nacional, os magistrados classificaram as respostas como formais e sem demonstração concreta de mecanismos capazes de afastar as dúvidas levantadas. 

A decisão representa uma derrota para o governo brasileiro e para a estratégia conduzida a partir do STF. A defesa de Zambelli passou a tratar o resultado como um reconhecimento internacional de vícios no processo, enquanto o caso ganha repercussão política por atingir diretamente a atuação de Alexandre de Moraes. 

Zambelli foi condenada pelo STF em dois processos: um ligado à invasão do sistema do CNJ e outro ao episódio em que perseguiu armada um homem em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O segundo processo de extradição ainda pode ter novos desdobramentos.