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Lula quer 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida do presidente, vice, membros do legislativo e judiciário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (21/7), o envio ao Congresso Nacional de uma série de projetos de lei destinados a combater crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as propostas, está uma pena de até 40 anos de cadeia para quem atentar contra a vida de presidentes dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da Câmara, do vice-presidente da República), de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do procurador-geral da República.

A medida ocorre dias após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a sua família alegarem terem sido vítimas de agressão durante viagem ao exterior.

Moraes relata ter sido hostilizado por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, em 14 de julho. Os envolvidos seriam quatro integrantes de uma família de Santa Bárbara D’Oeste, interior de SP: o casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani e o genro Alex Zanatta, além do filho do casal, Giovani Mantovani, que teria tentado conter os outros três. Na ocasião, Andréa supostamente teria se aproximado do ministro e o chamado de “bandido, comunista e comprado”.

Além dos xingamentos contra Moraes, o filho do ministro teria sofrido um tapa de Roberto. Conforme apurou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, imagens recebidas pela PF do aeroporto de Roma comprovam a versão do magistrado. O suspeito de agredir o filho de Moraes diz que o “tapa ou empurrão foi um ato de defesa”.

“Pacote da Democracia”

O governo batizou as medidas de “Pacote da Democracia”. O anúncio ocorreu na mesma cerimônia em que foi assinado decreto que estabelece restrições ao uso de armas de fogo pela população civil.

O projeto de lei que trata dos crimes contra a democracia também prevê pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos; e de 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades da República.

O pacote também é uma reação do governo Lula aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Todas as medidas precisarão passar por votações na Câmara e no Senado para começarem a valer.

Caso o crime seja cometido por funcionário público ou representante eleito, prevê o texto, haverá a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo.

“Os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que culminaram em gravíssimos danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público, demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”, diz o texto que justifica o Projeto de Lei.

Foi apresentado ainda outro PL que prevê apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

 

3 Comentários

  1. E pra quem atentar contra a vida do cidadão comum que não tem direito a quantidade de seguranças q tem essas autoridades?? Rapaz esse País já era mermo.

  2. Os atos vergonhosos de 08 de janeiro dentro de uma investigação adequada não pode (em meu entender) de forma alguma ficar sem punição. Nem esses atos e nem atos futuros dessa natureza. Acho que o Brasil deve ir mais além. Deve se fazer cumprir a lei para todos. Para as pessoas na sociedade, seja pobres ou ricos. Trazendo para uma discussão mais ampla, parece-me que o país vai ter que “comer muito feijão com arroz” para se tornar um pais sério, não só em relação a esses acontecimentos, mas em relação ao que a sociedade sofre no dia a dia. É impressionantes as barbaridades que homens, mulheres e crianças sofrem em muitas situações. Uma situação a quem nós todos estamos sujeitos sofrer a qualquer momento. Existem casos como é sabido pela sociedade que existem pessoas que tem 3, 4, 5 homicídios nas costas e estão soltas por aí. Como é que pode?. Como que pode autoridades, sejam policiais, juízes etc. se aliaram a criminosos em suas ações, e não acontecer nada? Como pode políticos cometerem desvios de conduta e crimes contra os recursos público e não ter punição? O máximo que ocorre e quando ocorre é este perder o mandato. No meu entender a sociedade brasileira devria fazer um pacto muito sério. Proteger as autoridades, exigindo uma punicao severa para quem ameaça ou execute crimes contra autoridades, como por exemplo assassinatos de juízes, policiais e demais agentes da lei. Também para autoridades ou funcionários públicos que cometerem qualquer que sejam os crimes, seja sozinhos ou parceria com bandidos. Nos últimos anos ouvimos no Brasil um discurso de combate à criminosos e/ou corruptos, mas o que ficou evidenciado foi que a sociedade foi vítima de um grande engodo. Se tornou quase como um “luta de classes”, ou seja aqueles que estão do nosso lado mesmo sendo bandido ou corruptos vamos deixar em paz, vamos combater apenas aqueles que são nossos adversários. Tivemos o caso de um político que recebeu a Polícia Federal a bala (Como é que pode?), e tinha pessoas justificando essa atitude. Algumas dizem que para se resolver a questão da violência basta chegar em uma favela ou periferia e soltar uma bomba “atômica ” e acabar com tudo. Mas, esquecem de falar em quem lucra com tudo isso, ou seja os chefões que não estão em favelas. Se a sociedade Brasileira não fizer um pacto de tolerância zero contra quem quer quem seja, não haverá solução. O Brasil deveria aperfeiçoar as leis para quem de fato fosse culpado recebesse uma pena correspondente ao crime. Tolerância Zero, seja para mim ou pra você se porventura saísse dos limites da lei. É notório que as próprias autoridades e a lei tem um tratamento diferente às pessoas, de acordo com a condição social. Querendo a severidade da lei apenas para pobre e/ou preto não resolverá nunca esse problema. A severidade da lei deveria existir, e que está fosse para todos, seja para o “bichinho” ou o “bichão”, seja ele quem for.

  3. Por colarinho branco proteção total, já por preto e pobre taca e cadeia . Que pais é esse …
    A sociedade brasileira deve acordar.

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Elias Lacerda

Elias Lacerda

Elias Lacerda
Jornalista apaixonado pela notícia e a verdade