Ministério Público pede cumprimento de sentença de Chico Leitoa e suspensão dos direitos políticos

O Ministério Público de Timon solicitou ao juiz dos Feitos da Fazenda Pública o cumprimento de uma sentença do ex-prefeito Chico Leitoa.

Segundo a promotoria da probidade de Timon, o ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em um processo ao ressarcimento integral de dano ao erário público no valor de R$ 187.175,00 (cento e oitenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais). De acordo com o MP, o processo transitou livremente em julgado em 18/12/2019.

A promotoria argumenta que o ex-prefeito teve a suspensão dos direitos
políticos por 05 (cinco) anos e, II – Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

O pedido do Ministério Público contra o ex-prefeito foi encaminhado ao juiz dos Feitos da Fazenda Pública de Timon, Dr. Weliton Sousa Carvalho.

Toda a peça jurídica do MP você pode conferir clicando abaixo

CUMPRIMENTO DE SENTENCA CHICO LEITOA (3)