Moraes manda emitir mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro e cancelar seus passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a execução da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo. A decisão prevê a expedição de mandado de prisão à Polícia Federal.

A ordem foi expedida após o encerramento das possibilidades de recurso, com trânsito em julgado em 3 de outubro. Eduardo vive nos Estados Unidos. O mandado deverá ser incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

Moraes também ordenou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo e providências para a perda de seu cargo de escrivão da Polícia Federal. Seus direitos políticos ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.

Segundo o entendimento da Primeira Turma do STF, o ex-parlamentar buscou sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras para pressionar o Judiciário e interferir no processo contra seu pai, Jair Bolsonaro. A condenação foi unânime.

Além da prisão, a sentença estabeleceu 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Moraes determinou o envio da documentação à Procuradoria-Geral da República para a cobrança.

A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa, pediu a absolvição e sustentou que as manifestações de Eduardo estavam protegidas pela liberdade de expressão. Os recursos apresentados após a condenação foram rejeitados pela Primeira Turma.