Pedido foi encaminhado ao Dias Toffoli, ministro do STF
Em carta enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, os secretários da Fazenda de nove estados brasileiros pediram que a Corte restabeleça a medida que possibilita a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos e o consequente corte nos salários em caso de perda de receitas. O governo Flávio Dino , do Maranhão, não está na lista dos estados que fizeram a solicitação.
Entregue pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e sua secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Schmidt, o pedido também é assinado por Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará e Paraná. Além da redução nos salários dos servidores , o grupo também pede que o STF permita ao Executivo ajustar os limites financeiros dos demais poderes e do Ministério Público.
Ambos os pedidos são dispositivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas estão suspensos por medida cautelar. O assunto voltará à pauta do STF no próximo dia 27, quando a Corte deve julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que se coloca contra as duas medidas em questão.
Além de Cristiane, de Goiás, assinaram a carta: George Santoro, secretário da Fazenda de Alagoas; Fernanda Pacobahyba, do Ceará; Felipe Ribeiro, do Mato Grosso do Sul; Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas Gerais; Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, do Rio de Janeiro ; Marco Aurelio Santos Cardoso, do Rio Grande do Sul; René de Oliveira e Sousa Júnior, do Pará; e Rene Garcia Jr., do Paraná.