Conselho alerta que magistrados não podem expressar posição partidária. Juiz que pretendia recolher urnas antes do 1º turno já foi punido
Só neste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – instituição responsável pelo controle e transparência administrativa do Poder Judiciário brasileiro – notificou nove juízes para que eles expliquem opiniões políticas divulgadas na internet. Os pedidos de providências, nome oficial do processo interno, exigem esclarecimentos sobre fatos relacionados a manifestações partidárias nas redes sociais. O Metrópoles teve acesso ao nome de quatro magistrados questionados pelo CNJ.
Na última quarta-feira (17/10), o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pediu apuração sobre o que ele define como “supostas manifestações em rede social” de dois juízes. Um deles é Paulo Abiguenem Abib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
De acordo com a corregedoria do CNJ, chegou ao conhecimento do órgão que o juiz teria manifestado apoio a um candidato durante o período eleitoral. A publicação em questão, que defendia o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), já foi retirada das redes sociais.
No mesmo dia, Humberto Martins cobrou explicações sobre declarações atribuídas ao desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRF-4). Segundo o corregedor, o juiz de direito teria postado mensagens em favor de um candidato à Presidência da República e criticado seu adversário. Agora, o magistrado terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre suas manifestações. Veja abaixo a postagem em questão:
Outros pedidos de providências contra magistrados chamam atenção. O CNJ já cobrou respostas da desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por duas manifestações na internet.
Primeiro, ela declarou que “um ministro do Supremo Tribunal Federal [Dias Toffoli] chamar de movimento um golpe reconhecido historicamente [períodio militar entre 1964 e 1985] é tripudiar sobre a história brasileira. De algum modo é desrespeitar as nossas vítimas”. Disse ainda que “o Judiciário está disfuncional em relação ao sistema democrático”.
A mesma magistrada, substituta em 2º grau do TJSP, afirmou em seu Facebook que “quebrar a placa em homenagem a vereadora da cidade do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSol), assassinada neste ano, era um ato de fascismo (veja abaixo).
Já o juiz Gervásio Protasio dos Santos Júnior, da 6ª Vara Cível de São Luís do Maranhão, também deverá prestar esclarecimentos ao CNJ. No Twitter, ele disse que Bolsonaro “para ser considerado ruim, tem de melhorar muito”. A mensagem também foi apagada.
Entenda
O CNJ explica que, ao se posicionar sobre um ou outro candidato, os magistrados estão sujeitos a punições, já que a conduta é proibida aos juízes de direito tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Além disso, ainda de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a proibição também está prevista no artigo 2º do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça e foi lembrada em nota de recomendação assinada pelo corregedor, no último dia 5 de outubro, antes do primeiro turno das eleições de 2018.
“A recomendação visa prevenir que magistrados pratiquem atos que possam ser caracterizados como infração disciplinar apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo junto à Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou o corregedor, à época. Veja a nota:
No último dia 16, o corregedor Humberto Martins recomendou ainda, em ofício circular, que as corregedorias de cada tribunal apurem as condutas dos magistrados. Segundo a recomendação:
Conforme também destacou o ministro, mesmo depois da recomendação expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça no dia 5 de outubro, “alguns magistrados persistiram, manifestando-se publicamente contra ou a favor de candidatos, levando à instauração de procedimentos de natureza disciplinar”.
O CNJ explica ainda que todas as decisões do órgão deram, até agora, 15 dias para os magistrados que teriam infringido as determinações apresentarem “informações a respeito dos fatos”. Assim, até o momento, nenhum deles foi punido.
Decisão levou à suspensão
No fim de setembro, Eduardo Luiz Rocha Cubas, 45 anos, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), foi suspenso pelo CNJ. Segundo o órgão, ele pretendia assinar uma liminar que autorizaria ao Exército a recolher urnas eletrônicas a serem usadas na votação do primeiro turno das eleições. No último dia 9, o plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou, por unanimidade, o afastamento cautelar do magistrado.
Em entrevista ao Metrópoles, Eduardo Cubas deu sua versão dos fatos. Segundo ele, sua intenção era promover uma auditoria independente em três urnas para garantir a efetividade da biometria, usada amplamente pela primeira vez no país durante este pleito.
Sobre uma gravação que realizou ao lado do filho de Bolsonaro divulgada nas redes sociais, Cubas disse que “nada tem a ver com o processo”. “Já tive vídeo gravado com o Renan Calheiros [MDB-AL], eu subsidiei todos os parlamentares com essa história das urnas”, completou.
Confira a gravação do magistrado com Eduardo Bolsonaro e sua entrevista ao Metrópoles:
