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Parnarama: Servidores vão para as ruas contra pacote de maldades do prefeito Raimundinho Silveira

Não falem o nome do prefeito de Parnarama Raimundinho Silveira perto dos servidores públicos municipais  efetivos daquela cidade. O gestor está sendo acusado de retirar direitos que a categoria tinha através de um projeto que foi aprovado às escondidas na Câmara Municipal na semana passada.

Revogação do adicional por tempo de serviço de todos os servidores, suprimiu da lei as gratificações de regência, os níveis de progressão, além de reduzir de trinta para cinco por cento o adicional decorrente da qualificação (mudança de classe), afetando a maioria dos que possui Curso de Graduação. Para aqueles que têm especialização, a redução foi de cinquenta para dez por cento.

“Simplesmente, o senhor prefeito e seus vereadores da base na Câmara acabaram com vários direitos dos servidores deixando apenas deveres para nossa classe”, desabafou para o jornalista Elias Lacerda o presidente do Sindicato dos Servidores de Parnaraama,  Manuel Dias Viana Júnior.

Na manhã desta terça-feira (2) dezenas de servidores apoiados pelo sindicato foram para frente da prefeitura de Parnarama e da Secretaria de Educação protestar contra as perdas impostas pelo prefeito Raimundinho Silveira. Os servidores fizeram duros discursos contra a gestão do prefeito e saíram pelas ruas em passeata.

Chamado pelos servidores de pacote de maldades, o projeto foi aprovado no último dia 24 . Os vereadores de oposição dizem que não foram avisados que haveria a sessão para votação do projeto. Já a direção do Sindicato dos Servidores de Parnarama conta que quando a categoria ficou sabendo já tinha sido aprovado o projeto. Para o sindicato, os vereadores da base do prefeito foram traidores da categoria.

Veja abaixo a carta publicada pelo sindicato contra as mudanças e perdas impostas aos servidores pela gestão Raimundinho Silveira em Parnarama:

 

CONLUIO DE PREFEITO COM VEREADORES JOGA DIREITOS DOS SERVIDORES NA FOGUEIRA

Na segunda-feira, dia de São João, em Sessão relâmpago, realizada antes do horário oficial e sem prévia inclusão na Pauta, a Câmara Municipal de Parnarama aprovou dois projetos de Lei de autoria do Prefeito Raimundo Silveira, revogando grande parte dos direitos dos servidores.

De acordo com o Presidente do SINPROSEMP, Manoel Dias Viana Júnior, ninguém escapou dos ataques. Foram revogados o adicional por tempo de serviço de todos os servidores e a licença prêmio. Em relação aos professores (que possuem Plano de Carreira em vigor), foram suprimidos da Lei a Gratificação de Regência de Classe (20%) e os níveis de progressão, além de reduzido de trinta para cinco por cento, o adicional decorrente da qualificação (mudança de classe), afetando a maioria que possui Curso de Graduação. Para aqueles que têm especialização, a redução foi de cinquenta para dez por cento.

O sindicalista esclarece que a medida atinge os aposentados, que já tiveram a Gratificação de Regência excluída dos proventos desde o ano passado e lutam na Justiça para garantir o retorno; a comunidade escolar, porque foi revogada também as regras que obrigavam fazer a eleição para diretores de escola e o Sindicato, porque foi retirada da Lei Municipal a garantia de recolhimento em folha da contribuição associativa.

Júnior destacou ainda que alguns desses direitos o prefeito já vinha descumprindo, de maneira ilegal e arbitrária, como por exemplo: o anuênio, a licença prêmio, a eleição para diretores de escola, a regência dos aposentados e o desconto da contribuição associativa. Em muitos casos, há descumprimento também da decisões judiciais.

“Ele descumpre a Lei: aí o sindicato ingressa na Justiça e obtém Sentenças favoráveis. Então, ele desobedece à Justiça, mas a gente denuncia, exigindo pagamento das multas e apuração de responsabilidade. Aí ele desafia a justiça, faz

conluio com os vereadores e muda a Lei. Isso não é nenhum He Men, mostrando que ‘tem a força’. É cara de pau mesmo, apostando na impunidade e na passividade da população”, protesta indignado o sindicalista.

MEDIDAS ADOTADAS

O presidente do Sindicato informou que foram tomadas as seguintes medidas: Representação ao Ministério Público, pedindo apuração de irregularidades no Processo Legislativo e ajuizamento de uma Ação Judicial com PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, pleiteando a suspensão dos efeitos da sessão até que seja investigado tudo e apreciado o mérito da questão para saber se os atos dos vereadores são válidos ou nulos de pleno direito.

Segundo ele, há muitas evidências de vícios no Processo legislativo, que podem invalidar todo o procedimento. “Os projetos não tramitaram nas Comissões, para serem analisados em Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo; não houve abertura de prazo para apresentação de emendas, nem publicidade da tramitação, tendo sido votado, inclusive, sem prévia inclusão na Pauta, além da sessão ter ocorrido antes do horário habitual”, informa Júnior, acrescentando às dez horas da manhã, quando deveria iniciar a Sessão da Câmara, os vereadores da bancada do Prefeito, por maioria, já tinha encerrado os trabalhos e desaparecido pelas portas dos fundos.

Na terça-feira (02.07.2019), haverá paralisação das atividades, por um dia, e manifestação em frente à Prefeitura, ficando marcada uma assembleia Geral para o início de agosto, depois das férias escolares, para avaliar a possibilidade de suspensão das atividades.

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