Piauí quer soltar centenas de presos do semiaberto e monitorá-los só por tornozeleira eletrônica
O desembargador José Francisco do Nascimento, da 2ª Vara de Execução Penal de Teresina, solicitou à Procuradoria Geral de Justiça um parecer sobre o Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado. No despacho publicado na noite de ontem, quinta-feira (4) o desembargador afirma que precisa de um parecer da Procuradoria porque habeas corpus coletivo “é uma construção inteiramente nova dentro do ordenamento jurídico”.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Defensoria e governo do Estado defenderam que presos do semiaberto sejam beneficiados com regime domiciliar para desafogar o presídio Major César.
Em reunião na manhã desta sexta-feira (5) na Vara de Execuções Penais, Secretaria estadual de Justiça e representantes da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, defenderam a medida do monitoramento eletrônico como saída para a superlotação na Major César e economia de gastos públicos.
Segundo a Sejus, o custo médio de um preso dentro da unidade é de cerca de R$ 2,5 mil mensais. “A tornozeleira, além de ajudar com o problema superlotação tem um custo médio de R$500”, informou Carlos Edilson.
O poder Judiciário deverá julgar o pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública Estadual. O número de presos que seriam beneficiados pela medida ainda não foi divulgado, mas é certo que deve se tratar de centenas. Após a reunião, o juiz da Vara de Execuções Penais, José Vidal de Freitas, não quis falar com a imprensa.
Presente na reunião, o advogado Lúcio Tadeu, da Comissão de Direito Penitenciário, é a favor do habeas corpus coletivo. “A OAB e a Associação dos Advogados Criminalistas comungam dessa ideia. Boa parte desses presos saem para trabalhar. O Estado não tem controle . Desafoga o sistema, diminui os custos. Acaba esse estresse de superlotação”, declarou.
Lúcio Tadeu informou que está sendo formatado um projeto defendido pelo juiz José Vidal de Freitas com o apoio das entidades. Segundo Lúcio Tadeu, o juiz apoia o projeto de uso de tornozeleira eletrônico para presos do regime semiaberto.
“Todas as entidades apoiam o uso de tornozeleira para presos do regime semiaberto de forma domiciliar. Ao invés do preso sair para o trabalho e retornar para Major César, ele vai para sua casa e é monitorados 24 horas por dia. Se desrespeitar perde o benefício”, disse Lúcio.
Será feito um levantamento da quantidade de presos que serão beneficiados. Lúcio Tadeu acredita que uma média de 30 a 40% dos detentos do semiaberto cumprirão pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Representando o Ministério Público na reunião, o promotor Eloi Pereira, informou que o MP deu entrada em pedido na justiça solicitando a regressão para o regime fechado dos presos que estão foragidos da rebelião na Major César. “O promotor do município de Altos está acompanhando o processo dos envolvidos com a depredação da unidade”, destacou.
Segundo a Sejus, cerca de 15 presos envolvidos na depredação foram identificados.
O promotor do MP não quis avaliar sobre o habeas corpus que pede a monitoração eletrônica. “Prefiro não manifestar sobre o tema em respeito ao procurador de Justiça que terá que se manifestar”, disse. Ele destacou ainda os problemas estruturais na Colônia Agrícola Major César.
“A estrutura da Major é precária. O Ministério Público já havia ingressado com uma ação julgada pelo doutor Vidal exigindo medidas de intervenção e está em grau de recurso”, disse Eloi.
Com texto do portal cidadeverde.com e acréscimo do eliaslacerda.com
