Policiais federais correm para se aposentar antes da aprovação da reforma da previdência

De janeiro a setembro desse ano, 792 policiais federais foram desligados da Polícia Federal (PF). Esse número, que representa 8% do efetivo (reduzido de 10.771 para 9.979 servidores), inclui alguns casos de falecimentos e pedidos de demissão, mas a maior parte é por requerimento de aposentadoria. O levantamento foi feito pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). A entidade acredita que a corrida é para os servidores garantirem os direitos antes da reforma da Previdência ser finalizada pelo Senado.

Depois de muitas negociações e protestos da categoria, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 06/2019 acatou alguns pontos reinvindicados pelos policiais, como o direito à pensão integral em caso de morte por exercício ou em decorrência da profissão e 100% da média salarial para aposentadoria por invalidez.

A PEC também estabeleceu uma regra de transição para aqueles servidores que já estão perto de se aposentar: idade mínima de 52 anos (mulheres) e 53 (homens), com pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta.

Para o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, a regra de transição não vai beneficiar aos agentes, principalmente as mulheres que começaram a trabalhar cedo e levaram o tempo de contribuição para ser somado à carreira na PF.

— Rodrigo Maia, junto com a equipe de governo, para dizer que criaram uma regra de transição, colocaram a regra do dobro do tempo que falta vinculado às idades de 53 e 52 anos. Ora, a média de idade do policial que entra na PF é de 28, 29 anos. Então, é só somar mais 30 anos que já supera a idade mínima no geral (55 anos). É uma grande ilusão. As colegas que começaram a trabalhar cedo serão as mais prejudicadas agora — comentou.

Boudens afirma que, além da corporação perder em números, também está perdendo em qualidade, já que os agentes que estão saindo são experientes em suas áreas técnicas. O presidente da Fenapef explicou que a Polícia Federal pode demorar até três anos para recuperar o efetivo.

— A PF vai perder em qualidade. O trabalho nas fronteiras, nos portos, nos aeroportos e as investigações podem ser muito prejudicados, porque os profissionais que saem levam junto a experiência, são qualificados. E, para repor minimamente um efetivo desses, vai demorar uns três anos, porque o nosso concurso é caro e demorado. O candidato tem que atender a uma série de critérios e ainda fica seis meses só fazendo curso. Isso vai custar muito mais aos cofres públicos do que manter os policiais que estão se aposentando — explicou.

Esperança na PEC paralela

A categoria ainda tem expectativa em relação à PEC paralela (PEC 133/2019), que tramita no Senado Federal e que pode garantir regras mais brandas para os policiais e outras carreiras ligadas à Segurança Pública. Uma das emendas feitas ao texto pode permitir que regras de aposentadoria e pensão sejam modificados futuramente por meio de lei complementar.

Outra modificação feita ao projeto pode garantir a paridade (vencimentos iguais aos da ativa) e a integralidade (último salário recebido) para os servidores da área que ingressaram no funcionalismo até 2003.

— O único direito que o policial tem é o da aposentadoria, porque não temos FGTS, hora extra e adicional noturno. São poucas as garantias que conseguimos ao longo de muita luta no Congresso. Então, se acabar com a aposentadoria, será um desestímulo muito grande para a carreira. Por isso, a PEC paralela foi bem recebida por nós. Sem atrapalhar o projeto inicial, pode ser interessante — comentou Luís Antônio.