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Prefeita Dinair encaminha projeto para participar de compra da vacina contra a covid-19

A prefeita de Timon, Dinair Veloso, encaminhou nesta sexta-feira (12), mensagem à Câmara Municipal de Timon, solicitando que seja apreciado, em caráter de urgência, Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza o município a ser inserido no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – CONECTAR. A prefeita já assinou o protocolo de intenções para participar do consórcio.

O consórcio é um instrumento legal para que os municípios brasileiros, sob a liderança da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), possam viabilizar a aquisição das vacinas contra a COVID-19. Cabe destacar que a iniciativa é amparada em decisão do Supremo Tribunal Federal, que ao julgar a ADPF 770, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, entendeu que os municípios brasileiros possuem competência para compra e distribuição de vacina, nas hipóteses de descumprimento do Plano Nacional de Imunizações ou insuficiência de doses para imunização da população brasileira.

A Frente Nacional dos Prefeitos ainda avalia formas de financiar a aquisição dos imunizantes, entre elas, recursos municipais, repasse de verbas federais, inclusive, decorrente de emendas parlamentares e doações advindas de fontes nacionais e internacionais.

“É válido lembrar que o consórcio não é para comprar imediatamente a vacina, mas para termos segurança jurídica no caso do Plano Nacional de Imunização não dá conta de vacinar toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para resolver a questão. Estamos em constante diálogo com a Secretaria Estadual da Saúde e com o Ministério da Saúde para garantir o maior número possível de vacinas para a população de Timon com a urgência que o momento exige. De qualquer maneira, precisamos nos preparar criando um arcabouço jurídico e administrativo para que estejamos aptos, caso seja necessário, a tomar medidas alternativas para garantir a imunização da nossa população para que voltemos, o quanto antes, à normalidade”, destacou a prefeita de Timon, Dinair Veloso.

A prefeita ressaltou, ainda, estar confiante de que os vereadores compreenderão a urgência da medida e apoiarão a iniciativa.

 

Da assessoria

 

3 cometários

Rômulo Rocha
Comentou em 13/03/21

Esperamos.que não haja politicagem por parte da pancada opositora da câmara , pois se trata de vidas.

Marcos Alexandre Nogueira Reis
Comentou em 13/03/21

Até q fim uma atitude

CHICO
Comentou em 13/03/21

Parabéns PREFEITA, isso mostra que você está preocupada com a saúde das pessoas.

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