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Prefeitura de Matões vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que determinou intervenção no município

Pagando em dia os servidores e buscando tocar obras mesmo diante das dificuldades que afetam todos os municípios brasileiros, o prefeito de Matões Ferdinando Coutinho começou esta semana em uma situação muito desagradável  para as finanças do município. Os desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgaram procedente uma representação para intervenção do Estado no Município de Matões, em razão de descumprimento de ordem judicial. A decisão unânime não afasta o prefeito do cargo e é com o fim específico de assegurar que a administração municipal pague precatório no valor de R$ 247.417,86, devido ao Estado.

A determinação do Tribunal de Justiça é fruto de inadimplência do município de Matões com precatórios que há anos vinham sendo negados para serem pagos pelas administrações anteriores. Foram vários os ex-gestores que em suas administrações não pagavam os débitos que a administração mantinha na justiça. Dentre estes ex-gestores, alguns já até faleceram.

O problema protelado por anos agora caiu no colo de Ferdinando Coutinho, o novo prefeito que assumiu o mandato em janeiro último.

A decisão do Tribunal deverá ser comunicada ao governador Flávio Dino a quem cabe decretar e executar a intervenção. Os autos serão encaminhados ao presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, a quem compete comunicar o teor da decisão ao chefe do Executivo.

A posição do procurador do município

O eliaslacerda.com conversou na tarde desta segunda-feira (7) com o procurador do município de Matões, Rafael Guimarães Viana (na foto logo acima). Ele informou que a decisão do Tribunal de Justiça cabe recurso e o município vai recorrer. De acordo com o procurador, o município nem sabia do julgamento, pois não foi notificado para que pudesse fazer a sustentação de sua defesa.

O recurso deverá ser apresentado nesta terça-feira (8).


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