Timonenses que forem entrar em Teresina terão que comprovar a motivação; Entenda como vai funcionar
Novo decreto passa a valer a partir desta segunda (18) com multa de R$ 195,23 e apreensão do veículo. Pessoas advindas de Timon ou qualquer outra cidade maranhense que apresentarem qualquer problema de saúde só poderão entrar na capital pelo sistema de regulação do SUS ou em casos de urgência ou emergência.
Uma delas é de que, a partir de agora, as pessoas que desejarem entrar em Teresina , seja ela de Timon ou outras cidades advindas do Maranhão, deverão apresentar documentação e comprovar a necessidade de trafegar entre as cidades.
Conforme o decreto, está permitida a entrada de servidores e empregados públicos, trabalhadores de empresas privadas, funcionários que residem no Maranhão e que atuam em estabelecimentos de serviços essenciais em Teresina.
Pontes entre Teresina e Timon com barreiras sanitárias registram longos engarrafamentos — Foto: Reprodução/TV Clube
Sobre a entrada de pessoas que apresentarem problemas de saúde, o secretário do municipal de governo, Fernando Said, explicou que quem apresentar qualquer problema de saúde só poderá ter acesso a Teresina pelo sistema de regulação do SUS ou em casos de urgência ou emergência.
“Nós teremos a capacidade de atender as pessoas que realmente precisem da condição de apoio da Prefeitura de Teresina, do sistema de saúde da capital. Então, somente nesses dois casos: pelo sistema de regulação do SUS, que é nacional e que a cidade coordena no estado e também nos casos de urgência e emergência”, afirmou.
“O que nós temos observado é que tem aumentado muito o número de pacientes de outros estados e municípios em Teresina, especialmente vindo do Maranhão. Então, nós estamos com um decreto regulamentando o controle de entrada de veículos, principalmente vindo do Maranhão. Poderão acessar Teresina as pessoas que, realmente, tenham algum vínculo com a cidade ou que tenham necessidades obrigatórias”, afirmou.
Cadastramento em site: como fazer?
As pessoas que se enquadram nos critérios do decreto e que necessitam de acesso frequente a capital piauiense poderá se cadastrar no site da Fundação Municipal de Teresina (FMS) para obter o documento digital. A pessoa deverá apresentar este documento sempre que passar pelas barreiras sanitárias.
Os veículos que descumprirem o decreto estarão sujeitos a uma multa no valor de R$ 195,23 por cada passageiro transportado. Além disso, está autorizada a apreensão de qualquer veículo ou meio de transporte, inclusive fluvial, que esteja transportando passageiros em desacordo com o decreto. O veículo ou meio de transporte apreendido será conduzido a um local adequado e ficará sob a tutela dos órgãos do poder municipal.
As barreiras sanitárias serão coordenadas e orientadas pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e Polícia Militar do Piauí.
Decretos determinam distanciamento social
Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.
Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Escolas, universidades e a maior parte do comércio, assim como serviços públicos, suspenderam as atividades. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.
Prevenção, contágio e sintomas
Lavar bem as mãos é a maneira mais eficaz de evitar o contágio — Foto: Getty Images via BBC
Lavar as mãos de forma correta , uso de álcool em gel, máscaras, evitar contato pessoal e aglomerações de pessoas são algumas das orientações para evitar o contágio da doença. É importante também ficar atendo quanto às formas de transmissão do vírus e os sintomas.
Do G1 PI
Absurdo, cadê o prefeitão de TIMON
Pior é que Site nem funciona. É muita falta de planejamento.
Esse prefeito de Teresina vai pagar por essas besteiras que esta fazemdo. Quando chegar a prestação de contas vamos ver o quanto ele com sua gang roubou por traz desses decretos absurdos…
Analisei que há muita discriminação com a cidade de Timon e , com todo o estado do Maranhão . Saibamos que Timon é uma cidade dormitórios do povo de Teresina. E, que não estamos procurando as mídias
sociais pra fiscalizar e testar as pessoas por covid-19 .
E as autoridades maranhenses vão deixar o Prefeito de Teresina cometer crime de preconceito de origem contra os maranhenses. Esse decreto é a prova do crime previsto no Art. 20, da lei 7176/89. Esperando as ações de quem tem a obrigação de fazê-lo
é um flargrante e inadmissível absurdo! Pois não só Timon, como toda a região leste maranhense convive e tem uma estreita relação econômica com Teresina. Inclusive usam unicamente a saúde privada nesta capital para fazer tratamentos ou consultas rotineiras. Como ficam as pessoas que usam plano de saúde unimed, medplam, hapvida e demais somente em Teresina? Esse prefeito devia pensar mais, pois a capital vai perder muito, visto que os maranhenses injetam uma considerável parcela de dividendos no comércio local (mesmo na quarentena).
minhas congratulações da constituição brasileira sendo pisada e violada os direitos de um único povo que tem único sangue e valores multíplos ,por tanto o decreto municpal fere os principios da constituição brasileira e não levam em conta a legislação de transito em recolher os veiculos que não estejam em atraso ,mas se feri um suposto decreto insconstituicional que fere a diginidade humana nas bliz sanitarias sem critérios de saúde em penalizar condutores em plena saúde sem nenhum laudo que comprove o suposto vírus e definidamente habilitados em suas propriedades adquiridas com muito suor e dedicação ,por tanto meus sinceros repúdio as autoridades do poder municpal de timon que não se manifestaram em defesa dos direitos individuais dos timonenses .
obrigados aos que fizeram ouvir a voz do povo de timon nos tribunais competentes .
eduardo marinho
21/05/2020