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TJMA instala Vara especializada em Fazenda Pública na Comarca de Timon

A Vara da Fazenda Pública de Timon inicia as atividades com um quantitativo estimado em três mil processos

O Poder Judiciário do Maranhão instalou, na manhã desta segunda-feira (27), a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon, que passa a contar agora com oito varas judiciais e um Juizado Especial Cível e Criminal. A nova unidade judicial foi criada pela Lei Complementar n° 158/2013. Com o desmembramento de competências, passa a funcionar também na comarca uma vara especializada em Infância e Juventude.

A Vara da Fazenda Pública de Timon inicia as atividades com um quantitativo estimado em três mil processos e terá as competências de Fazenda Estadual, Fazenda Municipal e Saúde Pública; Interesses Difusos e Coletivos; Improbidade Administrativa; Fundações; Meio Ambiente e Urbanismo e Ações do art. 129, inciso II, da Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, conforme definido pela Lei Complementar N° 193/2017.

A Vara da Fazenda Pública funcionará no Fórum local (Rua Drª. Elizete de Oliveira Farias, s/nº – Parque Piauí), com sala de audiências, gabinete de juiz, assessoria e sala de atendimento/secretaria. O Juizado Especial vai funcionarem imóvel locado pelo Judiciário.

A juíza diretora do Fórum e titular da 2ª Vara Cível, Susi Ponte de Almeida, ressaltou o crescimento na demanda processual na comarca nos últimos anos, especialmente em ações na área da Fazenda Pública. A magistrada frisou o esforço do presidente do TJMA em atender à reivindicação dos magistrados e da população de Timon.

O desembargador Cleones Carvalho destacou que a instalação da Vara da Fazenda Pública de Timon resultou do empenho de vários magistrados, para atender a uma necessidade de melhoria na celeridade processual e no atendimento a uma população de cerca de 200 mil habitantes residentes na comarca.

“A Vara vai trazer mais agilidade em prol dos cidadãos que demandam contra a fazenda pública na busca por seus direitos”, observou.

O presidente do TJMA também destacou a melhoria no atendimento em relação às ações da Infância e Juventude, que passam a contar com uma vara especializada, titularizada pelo juiz Simeão Pereira.

POSSE – Na ocasião, foi empossado o juiz Welliton Sousa Carvalho (na foto acima assinando a posse) como titular da Vara da Fazenda Pública. Ele foi removido, por merecimento, da 3ª Vara Criminal de Imperatriz, durante sessão Plenária Administrativa do TJMA, realizada no dia 25 de outubro deste ano.

O desembargador Cleones Cunha ressaltou a qualidade intelectual e o comprometimento do magistrado, que pretende aplicar rotinas de gestão processual e procedimentos para assegurar a celeridade de julgamentos na nova vara judicial.

“Serão fixados e fiscalizados prazos, para garantir o cumprimento do principal objetivo, que é garantir uma prestação jurisdicional de qualidade em tempo razoável”, declarou o juiz.

HOMENAGEM – Durante a solenidade de instalação da Vara e posse do juiz, os magistrados da comarca de Timon prestaram homenagem ao desembargador Cleones Cunha e ao procurador-geral da Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, com a concessão do Diploma “Juiz Raimundo Nonato Sorocaba Martins”, em reconhecimento à atuação das duas autoridades em prol da comarca de Timon.

Os juízes Josemilton Silva Barros e Susi Pontes frisaram os principais atos do desembargador Cleones Cunha – como os bons resultados de sua gestão e ações que resultaram em aumento de produtividade no TJMA, nomeação de juízes e na área de sustentabilidade, entre outros –, e do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho – como as ações em prol do meio ambiente e coibição de crimes durante sua atuação como promotor de Justiça de Timon.

“Reconhecemos os vários feitos do presidente do TJMA e do procurador-geral de Justiça por esta comarca, acreditando que continuarão a trabalhar”, assinalou o juiz Josemilton Barros.

Na oportunidade, foi assinado Termo de Cessão, autorizando a utilização de uma sala do Fórum de Timon para funcionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA).

Prestigiaram a solenidade o desembargador Jamil Gedeon; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Alencar dos Santos; o corregedor-geral da PGE-MA, Rogério Belo Pires Matos; o coordenador da Defensoria Pública do Estado de Timon, Ricardo Luís de Almeida Teixeira; além dos juízes Simeão Pereira, Rosa Maria Duarte; Francisco Soares Junior; Rogério Monteles da Costa; Elismar Marques; Raquel Menezes; Paulo Brasil de Menezes; Ailton Gutemberg Lima; Jorge Leite; Isabela Lago (diretora-geral do TJMA) e Julio Praseres (auxiliar da Presidência), além de promotores, defensores, delegados, procuradores e servidores.

Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

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