TRE multa em 53 mil reais o Portal Imirante por divulgar pesquisa sem registro
Em sessão plenária realizada na tarde de ontem, quinta-feira (19) o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) condenou por unanimidade o Portal Imirante.com pela divulgação de pesquisa de intenção de voto, sem registro junto à Justiça Eleitoral, para o governo do Estado.
O portal hospeda o blog do jornalista Daniel Matos – autor do poste – e também abriga a versão online do Jornal O Estado do Maranhão, que faz parte de um dos braços do império midiático da família Sarney.
Relator da Ação movida pelo PCdoB, o desembargador eleitoral Eduardo Moreira seguiu parecer do Procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, e adiante, foi acompanhado pela totalidade dos demais membros da Corte.
A multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil duzentos e cinco reais) é atribuída ao jornalista e também, solidariamente, à TV Mirante – detentora do portal.
De acordo com a PRE, foi comprovado que a pesquisa do Instituto Nacional Opinião e Pesquisa Ltda. (Inop), realizada no município de Santa Inês, publicada pelo site trata-se de pesquisa eleitoral sem registro.
“Quanto à Televisão Mirante Ltda, não resta dúvida sobre a sua responsabilidade. Ela é a proprietária do canal de comunicação em que ocorreu se a postagem e é quem controla o conteúdo da veiculação”, diz trecho do documento do procurador regional eleitoral.
(Do blog do Domingos Costa)
