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Justiça afasta prefeitos que estão atrasando salários no Maranhão

pagamentoAo menos 14 prefeituras no Maranhão deixaram de pagar o salário dos servidores efetivos e contratados desde o mês de setembro que deveriam ser pagos em outubro, mês das eleições. Algumas delas registram atrasos constantes do pagamento dos vencimentos do funcionalismo desde o início de 2016. Sem justificativas razoáveis, o gestor incorre em ato de improbidade administrativa.

O atraso do pagamento gera penalidades ao gestor municipal previstas na Lei de Improbidade nº 8.429/92: como afastamento cautelar (provisório) ou definitivo (perda da função pública) ou bloqueio de bens do prefeito inadimplente. Para quitação do débito, a Justiça tem procedido com o bloqueio das contas dos municípios. O ajuizamento de ações está sendo coordenado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, MPEMA.

O pagamento dos salários vem sofrendo atrasos frequentes e cumulativos com maior rigor desde o início de 2016. Os prefeitos de Godofredo Viana, São Francisco do Maranhão, Monção, Benedito Leite, Pio XII, Santa Quitéria, Cururupu, Nina Rodrigues, Bom Jardim, São Bernardo, São Vicente Ferrer, Novo Olinda do Maranhão, Governador Nunes Freire, Esperantinópolis têm atrasado pagamento desde o início da gestão. Muitos destes ficaram no vai-e-vem no comando do município por entendimento judiciais.

O MPEMA tem atuado, provocado por representações encaminhadas às promotorias por servidores, vereadores e entidades de classe. No caso da comarca possuir mais de um promotor, o encaminhamento é feito pela promotoria da probidade administrativa. Nos municípios em que há termo judiciário, a ação civil pública está sendo enviada para as comarcas.

Algumas ações para o pagamento de salários em atraso são movidas pelos próprios sindicatos das categorias. Outras são formuladas pelo Ministério Público. Nestes casos resultando no afastamento do prefeito inadimplente por decisão judicial.

O Ministério Público não divulga abertura de inquéritos, investigações em andamento, para evitar especulações. A divulgação somente acontece depois de ação concluída e devidamente ajuizada. Para evitar atraso em salários, o MPEMA tem recomendado contenção de despesas, como suspensão de festividades comemorativas. Mas, nem sempre as medidas sugeridas são cumpridas.

(blog do Marrapá)

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