Programa Amparando Filhos promoveu em Timon o segundo encontro humanizado entre apenadas e seus filhos

Implantado na comarca de Timon desde o dia 9 de maio de 2019, por iniciativa dos juízes Simeão Pereira, da Vara da Infância e Juventude, e José Elismar Marques, da Vara da Execução Penal, o Programa Amparando Filhos Transformando Realidades com a Comunidade Solidária promoveu na manhã de ontem, quinta-feira (4),  das 9h às 11h, no auditório da Paróquia São Francisco de Assis, a segunda visita humanizada entre onze mães, internas da Unidade Prisional local, e seus filhos menores de idade.

O evento teve uma programação cultural, promovida por alunos do Projeto de Artes Beija Flor, após o que foi servido lanche às mães e seus filhos.

O Programa Amparando filhos surgiu em 2015, no estado de Goiás, desenvolvido como política pública do Tribunal de Justiça goiano, e tem como objetivo principal proteger e amparar integralmente filhos de mães/reeducandas, visando o seu pleno e sadio desenvolvimento, mesmo diante da ausência de seu primário e principal cuidador: sua mãe.

O programa obedece à Resolução nº 252/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade, contemplando a disponibilização de dias de visitação exclusiva para os filhos e dependentes, crianças e adolescentes, em local adequado, não coincidentes com os dias de visita social, com definição das atividades e do papel da equipe multidisciplinar, inclusive do CREAS e do CRAS, a depender do caso.

Segundo o magistrado José Elismar Marques, titular da Vara da Execução Penal, uma vez admitida uma mulher na unidade prisional, sendo a mesma mãe de filhos menores ou portadores de necessidade especial, em cumprimento ao que determina a Resolução nº 252/2018, é acionada a Vara da Infância e Juventude, para que instaure o devido procedimento, com vista à aplicação de medida protetiva em favor desses filhos, de acordo com o plano de atendimento individual, incluindo-se a regularização da guarda de fato ou outra medida adequada ao melhor interesse da criança.

Presentes ao evento os juízes Simeão Pereira, da Vara da Infância e Juventude, e José Elismar Marques, da Vara da Execução Penal; o advogado piauiense Dr. Norberto Campelo, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, de 2015 a 2017; Dr. Cícero Sampaio de Lacerda, Defensor Público Estadual; Dra. Fernanda Beatriz Castro, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Maranhão de Timon; Tenente Coronel Ribeiro, comandante do 11º BPM; senhor Ederson, da Unidade Prisional de Timon; senhor Osmar, representando o padre João Paulo Lima; a professora Rosário Leal, secretária municipal de Ação Social; professor Neto JS, do Projeto de Artes Beija-Flor; conselheiros tutelares de Timon, Caxias e Coelho Neto.

Da assessoria