Projeto da prefeitura na Câmara de Timon quer facilitar transferência de imóveis e atrair investimentos

Dois projetos de lei apresentados pela Prefeitura de Timon, com o intuito de modernizar a administração pública, serão votados na Câmara de Vereadores, na próxima segunda-feira (13). As duas propostas, a operação de crédito através do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis eletrônico (ITBI), estão relacionadas à questão imobiliária, seja na agilidade para regularização de imóveis, seja na redução de impostos, o que vai atrair mais investimentos para a cidade.

O secretário municipal de Governo, Saney Sampaio (foto acima), explica que os projetos são direcionados para modernização dos sistemas das secretarias municipais de Planejamento e Finanças, sob o aspecto imobiliário.

Por meio do empréstimo do PNAFM, o município poderá organizar seu cadastro imobiliário, preparando-se assim para um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento econômico, com mais justiça fiscal e sustentabilidade na oferta de serviços públicos.

“A ideia é fazer uma nova planta de valores para o município. Inserir mais justiça tributária, o que na prática é fazer com que uma pessoa com mais dificuldades financeiras, proprietária de uma moradia simples, tenha o valor do IPTU reduzido, ou seja, vai pagar menos impostos”, explica o secretário.

Saney Sampaio completa que a agilidade no processo de regularização de imóveis vai atrair mais investimentos para Timon.

“Isso vai facilitar a venda de imóveis, consequentemente, um maior investimento imobiliário em Timon, com mais gente vindo morar na cidade, mais dinheiro fica na cidade e assim vamos ter mais recursos para investir. É uma reação em cadeia”, reitera Sampaio.

Os recursos advindos em consequência da modernização da administração pública serão usados para o pagamento do empréstimo do PNAFM. “Com os recursos que vão entrar, vamos pagar o empréstimo e investir ainda mais em infraestrutura na cidade”, reitera.

ITBI eletrônico sem despesas extras

O outro projeto do Executivo Municipal a ser votado, é a implantação do ITBI eletrônico. A secretária de Finanças, Poliana Bandeira, explica que a proposta é instalar um sistema unificado que vai agilizar a transferência de imóveis em Timon. Atualmente, o contribuinte precisa dar entrada no processo na Secretaria Municipal de Finanças (Semuf), para em seguida levar a documentação ao cartório.

“Com o ITBI eletrônico, todo esse processo será agilizado. Por meio dele, será implantado um sistema unificado e o contribuinte só precisará dar entrada no cartório, pois a Semuf vai alimentar esse sistema, gerando o ITBI e, depois do pagamento, a certidão negativa. Tudo vai ser resolvido através desse sistema unificado, diminuindo burocracia, documentação e sendo muito mais rápido para o contribuinte transferir o imóvel”, explica a secretária.

A implantação do ITBI eletrônico não terá aumento de alíquota, nem despesas extras para o contribuinte.

As propostas integram o pacote de medidas elaborado pela Prefeitura de Timon e que vai atrair investimentos para a cidade e que foi apresentado aos vereadores em julho deste ano.