Aumento vale para quem tinha até um salário mínimo em conta até 24 de julho, quando a MP autorizando a medida foi publicada
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo FGTS, afirmou que divulgará na sexta-feira um calendário com o cronograma dos saques. A movimentação do saque imediato de até 500 reais está liberada para trabalhadores nascidos de janeiro a outubro. Os aniversariantes de novembro e dezembro podem sacar a partir do dia 18. O prazo para movimentar os recursos vai até março do ano que vem.
Além do aumento do saque imediato, a lei também acabou com o adicional de 10% pago obrigatoriamente ao governo em caso de demissão sem justa causa. A medida também autoriza o saque-aniversário, modalidade que libera um percentual do fundo por ano, mas impossibilita o trabalhador de mexer nos recursos em caso de demissão sem justa causa.
O presidente vetou um trecho aprovado pelo Congresso que fixava limites aos descontos concedidos à população de baixa renda nos financiamentos subsidiados com recursos do FGTS do programa Minha Casa Minha Vida. O texto aprovado determinava que esse benefício não poderia ultrapassar 33,3% da soma do resultado do FGTS e do valor total dos benefícios pagos no exercício anterior. Também estabelecia que os benefícios só poderiam ser concedidos caso o Conselho Curador do FGTS avaliasse que isso não prejudicaria a remuneração do fundo.
“Ocorre que tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso ao programa pela camada mais necessitada da sociedade”, afirmou o Ministério do Desenvolvimento Regional ao defender o veto, acrescentando que a iniciativa também aumentaria o lucro do FGTS, favorecendo “as camadas sociais de maior poder aquisitivo”.
Da assessoria