Atraso no pagamento de salário dos servidores faz justiça afastar prefeito de São Francisco
A juíza Flávia Pereira da Silva Barçante determinou o afastamento imediato do prefeito de São Francisco do Maranhão, Valdivino Alves Nepomuceno (foto), até o final de seu mandato, e a indisponibilidade dos bens do gestor. A decisão é em função de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa devido aos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais desde dezembro de 2015.
A ação foi motivada devido a denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Maranhão (Sipusfma), relatando que o Município pagava o salário atrasado de um mês, mas no mês seguinte, a situação se repetia. De acordo com o promotor de justiça, Carlos Pinto de Almeida, a maioria dos servidores não recebeu os salários dos meses de agosto e setembro e também não há perspectiva de pagamento do salário do mês de outubro, que deveria ser pago até 10 de novembro. Ainda segundo ele, antes do ajuizamento da ação, sob a coordenação do MPMA, foram realizadas várias reuniões com representantes do sindicato de servidores e da administração municipal, com o objetivo de regularizar o pagamento dos salários.
“Sacrificar salários dos servidores durante um ano quase inteiro, com atrasos que chegam a quase três meses, sem justificativa razoável, mais do que ilegal, é um ato de improbidade admini
strativa”, ressaltou o promotor, na ACP.
A decisão estabelece, ainda, a posse do vice-prefeito Elson Aires Barbosa no comando do município, após sessão solene na Câmara Municipal.
(blog do Marrapá)
