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Decisão tomada pelo STF pode favorecer ex-deputado do PDT do Maranhão e beneficiar ex-prefeitos com contas reprovadas pelo TCE

deoclides macedoBlog do Marrapá – Uma decisão tomada ontem , quarta-feira (10), pelo Supremo Tribunal Federal abre brecha para que o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária do Maranhão, Julião Amin (PDT), assuma vaga na Câmara Federal.

Por maioria de votos, o plenário do STF decidiu que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal. Acontece que em 2014, Deoclides Macedo, do PDT (na foto acima) concorreu nas eleições sub judice ao cargo de deputado federal porque teve registro de candidatura indeferido pelo TSE, após ter suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), referentes à gestão municipal de 2005, quando ele era prefeito de Porto Franco, ao contrário da Câmara de Vereadores que havia aprovado.

Com o novo entendimento do STF, o advogado do ex-prefeito, Eduardo Alckmin, pedirá ao relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, para que ele comunique o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da necessidade de recontar os 56.171 votos recebidos por Deoclides. Assim, o PDT ganhará mais uma vaga no Congresso Nacional.

O pedetista havia ficado como primeiro suplente nas eleições e Julião Amin deputado federal eleito. Quando Julião virou secretário de Governo, Deoclides assumiu o mandato. Em março do ano passado, a justiça anulou os seus votos e quem ganhou a vaga na Câmara foi Alberto Filho, do PMDB. Agora, quem deverá perder o mandato é o deputado federal Davi Alves Junior (PR).

Em Porto Franco, uma grande carreata foi realizada na noite de ontem para comemorar a possível posse de Macedo na Câmara Federal, uma vez que Julião Amin deve optar por seguir como secretário de Flávio Dino. anuncio disque entulho

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