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Sem a dona saber, funcionário fantasma usou CPF de moradora de São Domingos em 2011 para receber salário na prefeitura de Timon

Uma moradora da cidade de São Domingos no Maranhão acionou a prefeitura de Timon na justiça pedindo indenização por danos morais e materiais. Ela descobriu que seu CPF foi utilizado para firmar contrato de trabalho com a administração municipal timonense em 2011, na gestão da ex-prefeita Socorro Waquim.

A vítima, de iniciais A.L.A.A.(resolvemos preservar seu nome), não sabia que existia o contrato e só ficou sabendo que alguém, como funcionário fantasma,  usou seu nome para ganhar salário na prefeitura de Timon quando foi realizar uma transação bancária e descobriu que a Receita Federal havia bloqueado seu CPF em virtude de não ter declarado os ganhos que estava tendo como funcionária em  Timon.

A prática criminosa aconteceu em 2011, mas a vítima não deixou barato e acionou  justiça e a sentença de mérito do juiz Simeão Pereira e Silva, da 4ª Vara,  saiu no final do ano passado.

A.L.A.A. pediu indenização por danos morais e materiais. Na sentença de mérito exarada pelo juiz Simeão Pereira, o magistrado afirma que o aludido fato foi realizada de forma criminosa de terceiros que  lançaram mão do número do CPF da vítima , incluindo seu nome em folha de pagamento, como se prestasse serviços ao MUNICÍPIO DE TIMON, embora não se aviste qualquer ato de nomeação da mesma para o exercício de função pública, já que reside em cidade diversa, em São Domingos do Maranhão do Maranhão, sem nunca ter vindo a Timon e não manter qualquer vínculo com a cidade. Ainda destacou na sentença que se trata de fato gravíssimo, com repercussão na órbita penal, grave lesão aos cofres públicos e prejuízos a terceira pessoa.
Condenação e cópia enviada ao Gaeco
No final, o magistrado julgou  PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando o MUNICÍPIO DE TIMON a INDENIZAR a requerente com a importância de R$15.000,00 (quinze mil reais), pelos danos morais causados à mesma, e em R$5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos materiais.

Agora cabe ao MP investigar se ouve crime e improbidade administrativa.

Uma cópia dos autos foi enviada ao O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público do Maranhão.

 

Reflexos em Socorro Waquim

Mesmo que a ex-prefeita Socorro Waquim não tenha tomado conhecimento do fato na época de sua gestão, o caso acabará refletindo juridicamente direto em sua pessoa, tendo em vista que a administração da prefeitura de Timon estava sob seu comando.

O eliaslacerda.com ainda não ouviu a procuradoria do município na atual gestão do prefeito Luciano Leitoa, mas o provável é que os procuradores recorram de qualquer condenação do município e devem passar a responsabilização para a gestão anterior.

Aguardemos o desenrolar dos fatos…


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