Os servidores públicos federais ganharam uma batalha, mas não a guerra. A análise de um integrante do governo confirma o que já se fala nos bastidores da Esplanada dos Ministérios. A equipe econômica vai propor novamente o adiamento dos reajustes dos servidores públicos federais em 2019 e as restrições na contratação de pessoal.
Com o fim do processo eleitoral, o Palácio do Planalto acredita que as medidas passarão sem grandes resistências quando o Congresso for aprovar o orçamento no final do ano.
O congelamento dos salários representa, segundo as contas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, economia de R$ 17 bilhões, caso os militares sejam incluídos. O governo entende que, sem essa medida, ficará complicado administrar as contas públicas. Opinião reforçada por especialistas no assunto.
Nessa quarta (11/7), os servidores conseguiram derrubar a proposta que congelava salários, novos concursos e benefícios da categoria em 2019. A ideia havia sido apresentada pelo relatório prévio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019.
A decisão ocorreu depois de a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovar o relatório responsável por proibir reajustes salariais para a categoria. A mudança só foi possível após deputados e senadores entrarem em acordo quanto à aprovação de um destaque que suprimia o artigo 92-A. O trecho impedia aumentos nos rendimentos dos servidores.
O destaque foi defendido tanto por parlamentares da oposição quanto da base de apoio ao presidente Michel Temer. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), foi um dos que apoiaram a queda da cláusula voltada ao congelamento dos ajustes salariais.
O Congresso também derrubou a proibição de criação de novos cargos para o funcionalismo público em 2019. Além disso, os parlamentares retiraram o dispositivo que exigia, no envio do projeto de lei orçamentária para 2019, o corte de 5% do custeio administrativo. O texto segue agora para sanção presidencial.
A LDO orienta a elaboração de propostas orçamentárias e a execução do orçamento para o ano seguinte. A norma estabelece a meta fiscal, define ações prioritárias do governo e fixa parâmetros para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A meta fiscal prevista para 2019 é de um rombo de R$ 132 bilhões, isto é, 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Crítica
“Os congressistas estão vivendo em outro planeta”, criticou o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo de Dilma Rousseff Márcio Holland.
Para o docente, ao permitir reajustes de salário dos servidores públicos em situação de aperto fiscal, os parlamentares acionaram aumento no rombo fiscal: “As despesas com pessoal e encargos da União têm crescido praticamente em mesmo compasso que os gastos com a Previdência Social. A sinalização para os estados, onde as despesas com pessoal têm sido ainda maiores do que na União, é péssima”.
Segundo o economista, “não há mais espaço para cortes de investimentos. Ou seja, a pauta bomba do Congresso Nacional deixa uma herança fiscal ainda mais maldita para o próximo governo”.
Vigilância
Os servidores prometem ficar atentos e lutar até o final contra o congelamento dos salários e contratações. Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o projeto inviabiliza o atendimento no serviço público.
“Não só servidores serão prejudicados nesse cenário, mas toda a população brasileira”, aponta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. “Os servidores estarão vigilantes”, afirma.
De acordo com a entidade, a contratação de funcionários públicos pode ficar limitada a situações específicas, especialmente em concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019. A Condsef lembra ainda que nos próximos anos “será grande o número de servidores ativos em condições de se aposentar”. “Somada a outros inúmeros fatores, a não reposição desses cargos poderia gerar um desastroso colapso no setor público”, avalia.
(Com informações da Agência Estado)
