Vereadores Hélber Guimarães e Socorro Waquim enviam nota com posição sobre Ação de Improbidade movida pela promotoria contra eles

Os vereadores Hélber Guimarães, atual presidente da Câmara Municipal, e Socorro Waquim enviaram nota ao eliaslacerda.com se posicionando sobre matéria que publicamos a respeito da Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público de Timon contra os dois parlamentares por conta dos embaraços gerados na primeira eleição para presidência da casa ocorrida no dia 5 de janeiro último.

Na nota os parlamentares dizem que a eleição foi realizada dentro da legislação e o pleito se trata de matéria “interna corporis” e que no entendimento deles não cabe uma Ação de Improbidade Administrativa.

Veja o que diz a nota abaixo:

Em resposta à matéria quanto ao processo judicial promovido pelo Ministério Público, esclarecemos que os  fatos ocorridos em torno da Eleição para Presidência da Câmara de Timon foram praticados em estrita observância à legalidade, seja com base na Constituição seja com base nas normas do Regimento Interno.

Como é de conhecimento de toda a população timonense, a Câmara Municipal de Timon viveu momentos de muitos embates. Diante de tais impasses políticos, a questão das eleições foi alvo de imensa judicialização.

A primeira eleição realizada foi um ato juridicamente perfeito. A decisão judicial determinava a “suspensão” da realização das eleições e não a “anulação” desta. Portanto, era impossível a suspensão de um ato que já havia sido realizado, tendo em vista que a Justiça noticiou a Câmara somente após a realização do ato.

Dessa forma, o ato que empossou o Vereador Helber Guimarães como presidente da Câmara de Vereadores, até aquele momento, era juridicamente perfeito.

É importante que a população de Timon saiba que a ação impetrada pelo Ministério Publico é baseada em denúncias feitas por vereadores que fazem parte da base do governo. E que tantos nós da oposição quanto os vereadores da base do governo chegamos a um entendimento após toda a celeuma, formalizando em Acordo escrito, para a realização de nova apreciação da matéria orçamentária e realização de nova eleição, o que foi feito confirmando, inclusive, novamente a eleição de Helber Guimarães.

Portanto, entendemos que os fatos ocorridos tratam-se de divergências políticas, partidárias e jurídicas que envolveram as eleições, não possuindo qualquer relação com ato de improbidade administrativa. Tratou-se tão somente de assuntos de interesse do Poder Legislativo.

Entendemos, com todo respeito ao Ministério Público, que a questão se tratou de matéria “interna corporis” que ao final foi completamente resolvida pelo próprio Poder Legislativo. Improbidade não se confunde com qualquer conflito político.

Estamos seguros que agimos dentro dos limites legais e que prevaleceu a democracia, o respeito e a cidadania que deve ser exercida pelo voto livre e consciente. Também, estando seguros de que nossa assessoria jurídica cuidará devidamente de nossas defesas.

Vereador Helber Guimarães – Presidente da Câmara.

Vereadora Professora Socorro Waquim.