O município de Independência é uma típica cidade do sertão cearense, com densidade populacional que não chega a um morador por km² e com desafios comuns de assistência à população que, em sua maioria, vive em zona rural. Pode não parecer, mas a cidade conquistou o 35° lugar no ranking estadual do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2017, administrando 47 escolas, que comportam 3.689 estudantes, dos quais 1.850 estão na zona rural. O problema é que tudo isso pode entrar em colapso em 2021.
O motivo é que só a folha de pagamento dos professores de Independência corresponde a, pelo menos, 98% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, segundo a Secretaria de Finanças do Município. A situação se repete na quase totalidade dos municípios do Ceará e tem tirado o sono de gestores. Criado em 2007 para dar suporte ao ensino básico no Brasil, o fundo chega ao fim em 31 de dezembro de 2020.
No Ceará, um levantamento da Associação dos Municípios do Estado (Aprece) em 2018 mostrou que, em 174 cidades, com exceção dos 10 municípios maiores, como Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, a folha de pagamento dos professores corresponde a 110% do Fundeb, ainda cobrando verba municipal para fechar as contas.
“É o Fundeb todo mais 10% que têm de vir de outra fonte. Se a folha aumenta, você reduz o que gasta no custeio e no investimento. A preocupação é porque não há como continuar a evoluir em qualidade quando se comprime custeio e investimento. Isso zera a capacidade de construir escola, de equipar com carteira, incrementar o aprendizado com leitura e outras políticas”, alerta André Carvalho, consultor econômico da Aprece.
No Congresso Nacional, tramitam três Propostas de Emendas à Constituição (PEC), uma na Câmara e duas no Senado, para garantir a continuidade do Fundeb. O processo, no entanto, precisa correr contra o tempo para ser efetivado na Constituição. As novas diretrizes do fundo precisam ser definidas até agosto de 2020, quando o Governo Federal envia à Câmara o orçamento do ano seguinte. Se a data for descumprida, não se sabe de onde sairá o dinheiro para manter projetos de educação.
“Os municípios do Nordeste, que são os mais pobres do País, não teriam como viabilizar a política de educação sem o Fundeb. Sem condição de bancar a folha de pagamento, teríamos paralisação total”, pontua o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Nordeste, Alessio Costa Lima, que também é secretário da Educação em Alto Santo. Por lei, pelo menos, 60% do fundo têm de ser destinado aos professores.
É impossível falar sobre o bom desempenho da educação pública no Ceará sem citar a experiência de Sobral, 1º lugar no ranking do Ideb de todo o Brasil. Mesmo sendo um município com boa arrecadação própria de impostos, a criação do fundo foi fundamental para a educação. “Nós estamos sem dormir de noite. Se não tiver Fundeb, não tem escola, porque não há dinheiro para pagar professor, para pagar custeio de nada. Os recursos nos municípios estão longe de serem suficientes”, afirma o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT).
Não é o fim
A despeito da tensão nos municípios, especialmente do Norte e do Nordeste, o Fundeb não deve ser extinto. “A possibilidade de isso acontecer é nula. O Fundeb está consolidado e será perenizado. A discussão é o formato dessa perenização a partir de 2021”, diz André Carvalho.
A proposta em tramitação mais avançada é a da Câmara, a PEC 15/2015. Ela é avaliada em Comissão Especial, da qual o deputado cearense Idilvan Alencar (PDT) é um dos três vice-presidentes. “A proposta tem alguns pilares. O primeiro é que o Fundeb não tenha mais prazo para acabar. O segundo é que haja maior complementação de recursos da União. O terceiro é tornar a distribuição dos recursos mais igual”, ressalta Idilvan.
Desde a criação, o Fundeb conseguiu reduzir a desigualdade entre os estados, mas não entre os municípios. Uma das propostas é modificar a distribuição por estado e torná-la por redes de ensino. A mudança ajudaria cidades pobres em estados ricos, mas prejudicaria municípios ricos em estados pobres.
“Todas as capitais perderiam volume expressivo do orçamento da educação, e todos os municípios que têm arrecadação própria seriam afetados. Iria comprometer toda a política de financiamento”, critica Alessio.
Uma das saídas é que a União aumente o aporte de dinheiro distribuído. As PECs no Congresso defendem que a porcentagem da União passe de 10% para 30% ou 40%, com aumento progressivo em até 10 anos. O Ministério da Educação (MEC), porém, defende que o aporte passe para 15%, parcelado em cinco anos.
Para Alessio, se o Governo aceitar aumentar o aporte nos 30% propostos, vai conseguir dividir a verba por mais estados e, consequentemente, por mais municípios. Caso não haja consenso sobre a distribuição, espera-se que a retirada seja gradual, de modo a reduzir impactos.
Até outubro
A meta da Comissão Especial é unir as três PECs em um texto único. “Vamos apresentar um substitutivo na PEC da Câmara, englobando algumas propostas do Senado. A meta é votar o texto até outubro”, diz Idilvan. O principal ponto de discussão, segundo ele, é o aporte da União. “Todo o Brasil está apavorado com essa pauta, especialmente porque o MEC não puxa a discussão, não se envolve”, critica.
Único deputado cearense do partido do presidente Jair Bolsonaro, Heitor Freire (PSL) ressalta que o País passa por mudanças e pede cautela. “Entendemos a preocupação em definir o destino do Fundeb, mas devemos agir com cautela. Tenho certeza de que tanto o Legislativo quanto o Executivo irão trabalhar da melhor forma para não prejudicar a educação nem a economia”.
Enquanto isso, os municípios cearenses, não só Independência, Sobral e Alto Santo, ficam em compasso de espera e de tensão com o futuro. Alessio Costa Lima, gestor da área neste último, tem um desejo: “que a definição não se dê somente a partir da análise de impostos arrecadados, mas de quanto o País precisa investir na educação”.
