“A legislação mudou. Antes, era proibido falar ao celular, agora manusear o telefone enquanto dirige já é considerado infração”, explica Rodrigo Nóbrega, membro da Comissão de Trânsito,Tráfego e Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).
As penalidades variam de acordo com a forma como o telefone está sendo utilizado.
É PROIBIDO USAR O CELULAR ENQUANTO O CARRO ESTÁ PARADO?
Qualquer manuseio do celular no trânsito é considerado infração gravíssima, determinado pelo Artigo 155 do CTB. A multa é de R$ 293,47 e vale para motociclistas e motoristas. O mesmo vale enquanto o condutor estiver parado em semáforos.
“Não é necessário que o celular esteja nas mãos para ser infração. Apoiar o celular nas pernas também configura como manuseio”.
O advogado Rodrigo Nóbrega recomenda ainda medidas seguras para motoristas de aplicativo: “É preciso iniciar e finalizar corridas com o veículo parado”.
É PROIBIDO USAR SUPORTE DE CELULAR?
Não existe restrição na atual legislação sobre o uso de suporte veicular em automotores, como motos e carros. Mas a forma como o periférico é usado pode ser entendido como direção insegura.
Encaixar o celular tapando o mostrador de velocímetro ou próximo ao câmbio, por exemplo, compromete a condução correta do veículo. O motorista não estaria tomando os cuidados devidos com a direção.
O Artigo 169 do CTB tipifica a conduta como infração leve, com multa de R$ 88,38. “É preciso que o agente descreva na multa que o motivo para a autuação foi o modo de usar o suporte”, alerta o advogado.
ATENDER LIGAÇÃO DÁ MULTA?
Sim. Responder a chamadas se encaixa como manuseio do aparelho, restringido pelo Artigo 252.
“Uma alternativa para atender ligações, no caso dos carros, é usar sistemas onde é possível parear o dispositivo com o veículo, desde que permita manter as duas mãos no volante”
“O ideal é que o usuário configure a conexão entre o veículo e o celular antes de iniciar o trajeto”, recomenda Rodrigo Nóbrega.
É PERMITIDO DIRIGIR USANDO FONE DE OUVIDO NO CELULAR?
Não. O uso de fones de ouvido, com ou sem fio, é proibido pelo artigo Artigo 252 do CTB. “No caso dos fones Bluetooth, mesmo que o aparelho esteja desligado, a autuação ainda pode acontecer, já que o agente não tem como identificar se estava em funcionamento” lembra Rodrigo.
A penalidade vale tanto para condutores de carro como de moto. A prática é considerada infração média, com multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo de 4 pontos na habilitação.
EXISTE MULTA POR USAR CELULAR EM BICICLETA?
Apesar da legislação não abranger o uso de celulares por ciclistas, é preciso ficar alerta ao manusear o aparelho. “Andar com uma mão no guidão enquanto mexe no celular, por exemplo, pode ser considerado direção agressiva”, aponta Rodrigo Nóbrega.
A forma perigosa de direção é considerada infração média no artigo 255 do CTB e a penalidade é remoção da bicicleta, que deve ser liberada após o pagamento de multa no valor de R$ 130,16.
