Agora é Lei : Proibida a eutanásia de cães e gatos nos órgãos de controle de zoonoses
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.
O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE).
Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.
“A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado.
Fonte: Agência Brasil
Importantissimo é uma Lei Federal para ao controle da natalidade de cães e gatos de tutores comprovadamente de baixa renda e de ONGs de defesa e proteção animal por meio da esterilização cirúrgica. Com isso poderemos ir alcançando dias melhores para eles e para a humanidade. Tb hospitais veterinários públicos para essa mesma populacão. Com certeza chegaremos lá!
As leis no tocante ao bem estar animal estão cada vez mais se ampliando no Brasil , mas os governantes deveriam lançar mais leis com referência: ao planejamento natalino, através das castrações médica cirúrgica; a doação legal; ao auxílio as famílias de baixa renda que possuem pets; aos incentivos e amparos as entidades protetoras de cães e gatos .