Fiscalização contra crimes ambientais já apreendeu este ano 9 caminhões em Timon

Promover a preservação do meio ambiente, combater formas de poluição e resguardar a fauna e a flora são algumas das missões institucionais da Preferira de Timon. Para isso, o poder público municipal utiliza a Fiscalização Ambiental, importante instrumento de controle dos impactos ambientais causados por atividades produtivas das mais diferentes naturezas.

À frente das ações de fiscalização em Timon, está a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), que adota medidas cautelares e de polícia, para garantir a saúde do meio ambiente.

Dentre as lavraturas de autos de constatação e de infração realizadas pela SEMMA nos primeiros quatro meses de 2022, foram registrados 34 casos de poluição sonora, 12 de poluição atmosférica, convocação de 20 pessoas para audiências, 14 casos de desmatamento ilegal, apreensão de 9 caminhões de madeira, 15 blitzen educativas e 4 casos de extração ilegal de barro.

“Essas fiscalizações são o resultado tanto de um trabalho de rotina, que a SEMMA realiza para ter um controle preventivo, como também são baseadas em denúncias, em requerimentos e em solicitações, seja de outras instituições ou da própria população”, explica Manoel Mesquita, assessor técnico da SEMMA responsável pelo setor de fiscalização ambiental.

Os fiscais ambientais utilizam meios como advertências, multas, embargos, apreensões e interdições para o combate a condutas de possíveis poluidores e utilizadores de recursos naturais.

“Todos esses meios são amparados em legislação específica de proteção ao meio ambiente”, acrescenta o secretário de Meio Ambiente, José Carlos Assunção. As principais normas são: Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal Brasileiro); Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente); Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais); Lei 9.433/97 (Recursos Hídricos) e Lei 6.902/81 (Área de Proteção Ambiental).

Da assessoria