Governo Dinair Veloso apresenta na Câmara proposta para investir 6,6 milhões na modernização da máquina pública
Secretários municipais de Timon tiveram uma reunião técnica na Câmara de Vereadores para apresentar o pacote de medidas econômicas que trará benefícios à gestão pública municipal, transparência das informações e agilidade na prestação de serviços ao cidadão. O projeto prevê operação de crédito no valor de R$ 6,6 milhões.
“Será um investimento permanente. Todo o projeto é baseado no princípio de ajudar as pessoas, ajudar quem mais precisa. Vamos aumentar a arrecadação para ter condições de investir mais na cidade”, disse o secretário de Gestão e Projetos Especiais, Washington Bonfim.
Os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Canindé; Finanças, Poliana Bandeira e Governo, Saney Sampaio, também participaram da reunião.
A proposta da Prefeitura foi previamente aprovada pelo Ministério da Economia. Os R$ 6,6 milhões serão contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através da Caixa Econômica Federal. A carência é até dezembro de 2023, ainda na gestão da prefeita Dinair Veloso. Já o prazo de pagamento é de até 18 anos, em duas parcelas anuais, com taxa de juros de 2,49% ao ano.
O Programa de Modernização da Gestão Municipal prevê a alteração do Código Tributário do Município, agilidade na abertura de empresas e regularização imobiliária e institui, entre outros, o programa Nota Fiscal Premida e o programa de Regularização Fiscal (Refis) que consiste na aplicação de descontos e parcelamentos de ISS, IPTU, taxas, multas.
“Está previsto também uma planta genérica de valores, ou seja, correção de possíveis distorções no IPTU. Quem ganha menos, paga menos e vice-versa”, complementa o secretário Francisco Canindé.
Com a operação de crédito, também será possível a modernização das secretarias de Finanças e Planejamento. “Essa estrutura significa tecnologia, computadores e capacitação dos servidores públicos. A ideia é que o cidadão não precise ir mais pessoalmente nessas secretarias, mas possa resolver tudo online”, reitera Bonfim.
Na oportunidade, os vereadores dialogaram com os secretários municipais, apresentaram questionamentos e sugestões. O Programa de Modernização da Gestão Municipal ainda será votado na Câmara Municipal de Timon.
Da assessoria
