A nova Lei da Terceirização, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados, pode reduzir ou até acabar a realização de concursos em empresas públicas. A avaliação foi feita pelo procurador do Ministério Público do Trabalho no Piauí Edno Moura, em entrevista concedida hoje a TV Cidade Verde, afiliada do SBT no estado. Os certames estariam preservados somente em órgãos da administração indireta.
O procurador explicou que órgãos como secretarias estaduais e municipais continuam proibidas de terceirizar atividades essenciais, embora a nova lei “dê margem para você ampliar a terceirização na administração direta também”. O projeto aprovado pelos deputados federais deve reforçar o debate sobre o que é atividade essencial no serviço público.
Já na administração indireta, caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, a dúvida e o receio do procurador é de que os concursos desapareçam. “Neste caso, a lei permite a terceirização inclusive da atividade finalística. Isso pode gerar, obviamente, uma redução ou mesmo a própria extinção do concurso público nestas empresas”.
Edno Moura explica que a Lei da Terceirização muda o vínculo direto do emprego, permitindo um intermediário entre o real empregador e o empregado. Na visão do representante do Ministério Público do Trabalho, não há benefício para o trabalhador. O procurador acredita que empresas poderão demitir seus funcionários para contratar outros ou os mesmos de forma mais barata. “Isso não tem como gerar um aumento de emprego, mas apenas uma substituição que faz com que o número fique inalterado”.
A mudança também poderá ser refletida nos salários. “É uma mudança que vai causar repercussão inclusive nos ganhos dos trabalhadores. Em todos os países onde ocorreu essa mudança ocorreram essas perdas salariais. Nós podemos citar com clareza o caso da Espanha, que vive uma situação de desemprego em massa, o caso do México, em que a terceirização foi utilizada em larga escala e gerou perda salarial”, avaliou Edno Moura.
O procurador ainda citou o caso dos Estados Unidos, onde renda do trabalhador caiu significativamente, apesar do aumento do número de empregados.
(Do cidadeverde.com)
