Motorista tem direito a pedir de volta dinheiro do IPVA de carro roubado

Do jornal Extra – Rio de Janeiro – Num estado que teve mais de 67 mil veículos levados por ladrões no ano passado, uma lei de 1997, pouco conhecida pelos motoristas, pode representar um alento. Os donos têm direito à devolução proporcional do IPVA em casos de roubo, furto ou perda total por acidente. Em 2018, foram feitos apenas 111 pedidos de ressarcimento.

O taxista Lucas (nome fictício) não conhecia a lei. No mês passado, ele recebeu em sua casa, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, um homem que queria comprar seu carro, um Fiat Strada. O dinheiro da venda seria usado para a compra de seu próprio táxi, já que Lucas tem que pagar aluguel diário de um veículo para trabalhar. O comprador disse que voltaria depois com sua mulher, para que ela visse o carro. No dia seguinte, ele apareceu sozinho e pediu para testar o veículo. “Vou dar uma volta e volto já”, disse. Lucas nunca mais viu o carro.

De acordo com a Lei 2.877/1997, o proprietário de veículo pode pedir ressarcimento até cinco anos após o sinistro. Entre 2014 e 2018, por exemplo, 294.733 veículos foram furtados ou roubados no estado. Desses, apenas os proprietários de 1.995 (0,68%) solicitaram a devolução de parte do imposto. No ano passado, entre os 111 pedidos, todos eram referentes a roubos e furtos. Não houve casos de perdas por acidente.

O texto legal também prevê um requisito obrigatório para a devolução do imposto: a pessoa que teve o carro roubado deve fazer o registro na polícia. Além de roubo, furto e perda total em acidente, casos como apropriação indébita e estelionato também estão previstos. O imposto é restituído proporcionalmente, excluindo-se o mês da ocorrência. O beneficiário pode escolher receber a devolução por meio de desconto a ser creditado no pagamento de um novo IPVA no mesmo ano ou no ano seguinte.

Em 2018, 67.891 veículos foram roubados ou furtados no estado. No meio desse número, donos de 111, 0,16%, — segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo EXTRA — solicitaram o ressarcimento do IPVA.

Susto e prejuízo após assalto

Em abril de 2019, o corretor de imóveis Thiago Santos, de 34 anos, também teve o carro roubado. Ele conta que estava em um terreiro de candomblé que costumava frequentar, com outra mulher e um pai de santo, quando dois criminosos armados entraram no local. Segundo ele, os bandidos vendaram os rostos dos três e os mantiveram em um banheiro por cinco horas. Quando saíram, levaram o veículo de Thiago.

— Só tinha o meu carro estacionado em frente ao terreiro, mas eu não sei como sabiam que era meu. Eles pediram a chave do carro exatamente para mim — conta Thiago, que não conhecia a lei sobre o ressarcimento do IPVA e acabou ficando no prejuízo: — Eu não sabia que podia ter o dinheiro de volta. Meu IPVA foi pago certinho.

Informalidade ainda dificulta ressarcimento

De acordo com a defensora pública Samantha Oliveira, coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública, um outro motivo para não haver mais solicitações de ressarcimento do IPVA é o grande número de veículos vendidos informalmente, pelo menos entre as camadas mais pobres da população.

— Aqui, o comércio de veículos é extremamente informal. Para ser vendido, basta ele ir para o outro proprietário. A formalidade muitas vezes não acontece. E se a pessoa tem um carro, por exemplo, que não está no nome dela, ela não vai conseguir o ressarcimento do IPVA — explica a defensora pública.

Para o advogado Armando de Souza, presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), é de extrema importância que o cidadão conheça os seus direitos para poder exercê-los.

— O que mais me estarrece nessa situação é que as pessoas desconhecem esses direitos. Elas precisam saber para exercer o direito delas, que é o que é chamado de cidadania. A pessoa tem que saber que ela pode e deve bater na porta do Judiciário e demandar que os direitos sejam cumpridos — aconselhou.

E a quantidade de roubos e furtos de veículos no estado continua em alta este ano. Nos primeiros seis meses de 2019, houve 29.731 casos no Rio de Janeiro, de acordo com o levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP). Uma média de uma dessas ocorrências a cada nove minutos durante o primeiro semestre.