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Novo mínimo muda valor de aposentadoria, benefícios do INSS e PIS; veja reajuste

O valor do novo salário mínimo para 2023 vai impactar cálculos de aposentadorias, seguro-desemprego, atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e abono salarial do PIS e do Pasep. O piso foi reajustado nesta segunda-feira (12) dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro, por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ampliação do salário mínimo nacional, que já estava prevista na proposta de Orçamento enviada em agosto ao Congresso Nacional, representa um reajuste de 7,4% em relação ao salário mínimo atual.

APOSENTADORIAS E BPC

O salário mínimo é o valor mínimo pago pelo INSS para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença. A partir de janeiro, portanto, os segurados que recebem R$ 1.212 passarão a receber R$ 1.302. O BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será reajustado para o mesmo valor.

O INSS começará a pagar aposentadorias, pensões e auxílios-doença com o novo piso entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023.

PRIMEIRO BENEFÍCIO COM REAJUSTE

Para quem recebe até o salário mínimo:

Final – Data do depósito
1 – 25/jan
2 – 26/jan
3 – 27/jan
4 – 30/jan
5 – 31/jan
6 – 01/fev
7 – 02/fev
8 – 03/fev
9 – 06/fev
0 – 07/fev

ATRASADOS DO INSS

O novo piso nacional também altera o limite usado pela Justiça para pagar atrasados do INSS mais rapidamente, para quem ganhou um processo judicial de concessão ou de revisão de benefício. Atualmente, o valor máximo que se pode receber por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) é R$ 72.720, o correspondente a 60 salários mínimos. Em 2023, esse limite subirá para R$ 78.120.

Têm direito a receber os atrasados por essa via mais rápida segurados que iniciaram ações de revisão de benefício em Juizados Especiais Federais. O segurado que entra com ação em um juizado abre mão de eventuais quantias superiores ao limite de 60 salários mínimos.

Revisões e concessões com valores acima de 60 salários mínimos continuarão a ser pagas pela Justiça por meio de precatórios, liberados em lotes anuais. São devidos atrasados de até cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de espera até receber o aumento, se houver direito.

CONTRIBUIÇÕES AO INSS

As contribuições ao INSS também mudarão para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Pagamentos feitos a partir de fevereiro, referentes à competência de janeiro, passam a ser calculados sobre o novo salário mínimo.

As donas de casa de baixa renda, por exemplo, contribuem com 5% do salário mínimo por mês. Em 2022, esse valor foi de R$ 60,60 -no ano que vem, será de R$ 65,10. Já os que têm registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.

A base também é 5% do salário mínimo por mês, o que dá os mesmos R$ 65,10. Mas aqueles que trabalham com comércio, indústria e serviço de transporte precisam acrescentar R$ 1,00 do ICMS -resultando em R$ 66,10.

Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 70,10. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 -R$ 71,10.

A exceção é o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo -o que vai corresponder a R$ 156,24 em 2023. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

ABONO DO PIS/PASEP

O abono salarial do PIS/Pasep pode ser recebido por trabalhadores de empresas privadas e públicas que têm renda de até dois salários mínimos, exerceram a atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano -base e sejam cadastrados no Fundo de Participação PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.

O cálculo multiplica 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Em 2023, se o beneficiário trabalhou o ano todo de referência, receberá um salário mínimo de abono, R$ 1.302. Se trabalhou seis meses em 2021, receberá metade de um salário mínimo, R$ 651.

Pelo calendário proposto pelo governo ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o abono do PIS referente ao ano de 2021 começa a ser pago no dia 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, e tem novas liberações até o dia 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote, para aniversariantes de dezembro. A cada mês são feitas liberações de dois lotes. O novo abono que será liberado em 2023 é referente ao período trabalhado em 2021.

COTA MÍNIMA DO SEGURO-DESEMPREGO

O valor mínimo da parcela do seguro-desemprego também é igual a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302. Para calcular o benefício pago ao trabalhador, o governo apura a média dos três salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remuneração.

Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, os valores serão atualizados a partir de 11 de janeiro do ano que vem. O governo informa ainda que as faixas superiores para o cálculo do seguro desemprego serão atualizadas pela inflação de 2022, considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Da Folhapress

 

16 Comentários

      1. bom dia.
        como e feito o cálculo para desconto do IRF na fonte do salário que é recebido do inss?
        obrigado

  1. O salário mínimo deveria ser pelo menos 6.000.00 mil reais não está miséria de salário mínimo de misérento que fazem tanta propaganda pra os aposentados continuarem na miséria enquanto vocês ganham milhões de salários nas custas do povo e do aposentado
    Eu vocês não me enganam bando de enganadores e todos vocês vão ser envergonhados em plena praça pública aguardem seus dias cedo ou tarde vai chegar
    Positivo amém

  2. Esse salário é de fome não dá para uma família passar o mês isso é uma vergonha povo brasileiro sofre um salário mínimo e sem emprego o salário poderia ser pelo menos r$ 6.000.00

    1. Verdade esse salário para os aposentados e uma merreca porque ta subindo tudo porque vcs não troca o salario de vcs pelo dos aposentados pra ver se vcs iam sobreviver com esse dinheiro

  3. Ridículo esse salário mínimo, o povo brasileiro está passando fome. Enquanto os políticos altera os seus salários nas alturas.

  4. TRABALHAMOS TANTO NESTA VIDA PRA APOSENTAR COM UMA MISERIA DESTA ISTO É INJUSTO PELO AMOR DE DEUS PENSEM BEM

  5. Não concordo com esta Merreca de salario, isso é énganacao um kilo de carne,que não sustenta 4 pessoas está 40 reais,enquanto isso este larápios da Câmara,e do senado ganhan mais de 30,000,0 reais

  6. Queria ver se quem da salário desse consegue manter uma familia pagar agua pagar luz e aluguel.pra eles é facil né pois o salário deles é de 30mil.sem contar as regalias que tem.

  7. Concordo contribui trabalhando 33 anos tive que me aposentar com uma mereca por
    conssensao um vergonha isso continuo trabalhando não consigo viver com essa aposantadoria

  8. Queria que estes políticos. Se aposentasem com o salário mínimo. Pois o aposentado trabalha a vida toda vivendo com essa miséria d salário as coisas aumentando todos os messes e quando se aposenta tem que viver com essa miséria. E estes políticos não fazem nada ganham bem se aposentar com 30 mil nas custas do povo

  9. Bom dia enquanto eles tem um salário altos o reajuste do salário do aposentado é um miséria muito gastam o seu salário com remédio as vezes vão no posto de saúde não tem o remédio um verdadeiro absurdo isso é uma pouca vergonha enquanto os deputados deputados e senadores tem um salário de 33mil pôr mês fora as recalinhas

  10. Um absurdo só isso de aumento 7,4% mesmo para quem ganha mais de um salário minimo, muito pouco. A cesta básica teve um aumento absurdo, fora da realidade. O que mais me assusta são aumentos de; alugueis, IPTU, cesta básica, gente tirou até a gratuidade na condução para os idosos de 60 anos, agora só acima de 65 anos, com uma miséria de salário mínimo, isso é Brasil, lamentável

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Elias Lacerda

Elias Lacerda

Elias Lacerda
Jornalista apaixonado pela notícia e a verdade