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Novos governadores eleitos pediram a Bolsonaro o fim da estabilidade do servidor público; Flávio Dino contesta a intenção de mudança

Por meio de uma carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante uma reunião realizada esta semana em Brasília, os governadores eleitos pediram a flexibilização dos critérios que regem a estabilidade dos servidores públicos. O objetivo, segundo os gestores, é que uma mudança na legislação, permitindo a demissão de servidores, auxilie no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.

No documento, batizado de “Carta dos Governadores”, foram elencados 13 pontos considerados como prioridades: reforma da segurança pública, , reforma da Previdência e tributária; alteração da Constituição para que os estados possam explorar concessões portuárias e de infraestrutura aeroportuária, além dos serviços de energia elétrica; flexibilização da estabilidade dos servidores públicos , desburocratização e reforma administrativa, estímulo ao turismo, ampliação e reforço na fiscalização de fronteiras, incentivos à renovação tecnológica, repasses para compensação dos estados à Lei Kandir, securitização da dívida ativa, reajuste da tabela do SUS, ampliação do Fundeb e a retomada de obras inacabadas.

Atualmente, a Constituição garante a estabilidade para servidores concursados onde a demissão somente é possível em casos extremos, como por meio de uma decisão judicial, por exemplo. Apesar da LRF prever que a demissão também é possível caso o limite com despesas para pessoal não seja atendido, os governadores alegam que estes desligamentos podem ser contestados na Justiça.

Atualmente, segundo o Tesouro Nacional, 14 estados possuem mais de 60% de suas receitas comprometidas com a folha de pagamentos. O fim da estabilidade já encontra apoio dentro da equipe do presidente eleito. O vice, general Hamilton Mourão, já afirmou que “tem que haver uma mudança e aproximar o serviço público da atividade privada”.

 

Governador do Maranhão, Flávio Dino declara-se contra o fim da estabilidade do servidor público

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, reeleito para seu segundo mandato, publicou em sua conta no Twitter uma mensagem rechaçando reivindicação de vários governadores eleitos, no sentido de acabar com a estabilidade dos servidores públicos. “Esclareço que não me incluo nesse conjunto. Problema do Brasil é a falta de crescimento econômico, que arrasou com as finanças públicas. Tirar estabilidade dos servidores não vai resolver o problema”, destacou.

Do site Brasil 247 e blog do John Cutrim

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