Prefeitura de Timon notifica contemplados que ainda não ocuparam casas no Miguel Arraes; Caixa pode reincidir contratos
Os beneficiários têm até 26 de setembro para ocupação imediata, sob pena de quebra de contrato
A Prefeitura de Timon informa, através da Secretara Municipal de Habitação, que os contemplados do Residencial Miguel Arraes que ainda não ocuparam o imóvel têm até o dia 26 de setembro para efetivar de forma imediata a ocupação das unidades habitacionais.
Está previsto no contrato das unidades do Programa Minha Casa Minha Vida que os contemplados são obrigados a ocuparem o imóvel em até 30 dias, a contar da data da assinatura do contrato. O secretário de Habitação, Hélio Lopes, disse que já se passaram 90 dias e todas as casas do residencial deveriam estar ocupadas. “Passando esse prazo do dia 26, a Prefeitura de Timon irá informar a Caixa Econômica Federal a quantidade das casas ociosas. A partir daí, a Caixa irá reincidir o contrato e a Prefeitura irá indicar novas famílias”.
Esse procedimento realizado está embasado nas resoluções previstas no contrato do imóvel, que consta: Item 10 – a não ocupação do imóvel, em caráter imediato, a contar da assinatura do instrumento de contrato; Item 11 – o descumprimento de qualquer cláusula previsto no contrato autorizará a rescisão de pleno direito do contrato, significando que os comtemplados que não respeitarem o prazo irão perder o direito sobre a casa.
(Da assessoria)
