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Projeto de Lei aprovado por Sérgio Moro o impede de assumir vaga no Supremo Tribunal Federal

Ministro Sérgio Moro após encontro com a presidente Jair Bosonaro. BsB, 19-02-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Se aprovado, o pacote “anticrime” apresentado pelo Ministério da Justiça, e defendido pelo chefe da pasta, Sergio Moro, impedirá um desejo manifestado pelo presidente Jair Bolsonaro neste domingo (12/5): indicar o ex-juiz para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal.

A 29ª medida do projeto de lei, como lembrou o jornalista Bernado Mello Franco em sua coluna no jornal O Globo, proíbe a indicação ao STF de quem tenha, nos quatro anos anteriores, “ocupado mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado”.

A próxima vaga no Supremo deve abrir com a aposentadoria do decano da corte, ministro Celso de Mello, em novembro de 2020.

 

Do Consultor Jurídico

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