Vereador Henrique Júnior se manifesta sobre o projeto do executivo que regulamenta o trabalho nos domingos e feriados
O vereador Henrique Júnior se posicionou sobre o projeto do executivo que regulamenta o trabalho aos domingos e feriados que está sendo discutido na Câmara Municipal e que foi motivo de um discurso em tom de desabafo do também vereador José Carlos Assunção, matéria publicada esta semana no eliaslacerda.com com grande número de acessos.
Veja abaixo a nota enviada ao eliaslacerda.com pelo vereador Henrique Júnior sobre o projeto:
Sobre o projeto enviado a câmara pelo executivo para regulamentar o trabalho dos comerciários aos domingos em Timon.
1- Iremos buscar sempre que as convenções e acordos coletivos sejam respeitados, garantindo os direitos das partes.
2- O trabalho aos domingos em serviços essenciais é importante e necessário, desde que este respeite as convenções e acordos coletivos. ( Compromisso já assinado entre sindicato patronal e sindicato dos comerciários).
3- O projeto enviado pelo prefeito Luciano Leitoa, que não discutiu e nem ouviu as categorias Patronal e Laboral, afronta as convenções coletivas e deixa margem para que funcionários do comércio timonenses percam direitos já adquiridos, como a indenização de 40 reais e a folga no meio da semana, que veio para compensar essa jornada árdua de trabalho.
4- Na proposta do prefeito, a redação do artigo que legisla sobre o domingo não cita que deve ser respeitado os acordos e convenções, isso ocorre apenas no artigo que legisla sobre FERIADO.
6 – Ora, se com acordos e convenções coletivas existem grandes empresas que querem descomprir os direitos, imaginem se esse projeto fosse aprovado desta maneira sem a garantia destes direitos? Com certeza os COMERCIÁRIOS iriam sair prejudicados.
7- Por fim, entendo ser necessário o diálogo, audiência pública, com todos os sindicatos e a sociedade civil organizada, para que possamos construir uma regulamentação que seja positiva para todos !
Atenciosamente
Vereador Henrique Júnior
