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Vereador de Timon poderá ter emenda impositiva a partir de 2018

Os vereadores de Timon aprovaram hoje (02), o Parecer nº 010/2017 – da Comissão de Constituição e Justiça que altera a Lei Orgânica do Município de Timon, e a acrescenta o artigo 125-A, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento do município a partir de 2018. Com isso, os vereadores poderão indicar serviços, ações e programas e destinar recursos para que eles sejam realizados sem precisar ficar na dependência de ser atendidos pelo governo municipal.

De acordo com o presidente da CCJ, Juarez Morais (SD), o projeto terá que passar por mais uma votação e após aprovação em segunda votação será incluído dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

O parlamentar visitou a sede do eliaslacerda.com logo após a votação na manhã desta sexta-feira (2) e afirmou ser um marco histórico para a Câmara Municipal, pois assim que for tramitado e inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Timon tornará-se a primeira cidade do interior do Maranhão a possuir esta conquista, tendo em vista que atualmente somente em São Luis os vereadores tem emenda impositivas.

De acordo com o vereador Juarez Morais , o percentual que será destinado às emendas dos parlamentares municipais será de 1.2 por cento da Receita Líquida Corrente do Município para o ano de 2018.

Juarez Morais destacou que a conquista é de todos os vereadores em especial da mesa diretora e do presidente da casa, Uilma Resende que deu celeridade no encaminhamento da proposta na casa.

O vereador do solidariedade observou que a proposta tramitada e aprovado fará justiça a classe política dos vereadores, que na opinião dele é a que mais tem contato direto com a população e seus problemas no município.

(Com partes das informações do blog do Ribinha)

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