Vereador Ulisses Waquim protocola projeto que protege animais domésticos contra maus tratos

O vereador do PSD, Ulisses Waquim, apresentou protocolou projeto de Lei na Câmara Municipal com vistas a proteger os animais domésticos contra maus tratos. O parlamentar salienta ser importante a já existente lei Federal de crimes ambientais que versa sobre esse tema, mas pretende com a lei de sua autoria reforçar de mais instrumentos jurídicos no âmbito do município de Timon a proteção a esses animais.

Para fazer valer um maior respeito aos animais domésticos seja por parte de criadores (tutores) ou não, o vereador que agora pode ser considerado o pioneiro na defesa desses animais no legislativo municipal, quer através de aplicação de multas por parte do município punir quem os submete a maus tratos.

Para tanto, Ulisses elabora no seu Projeto de Lei os tipos de maus tratos e as penalidades em multas. Omissão, negligência, privar os animais de necessidades básicas como alimentação, abandono, agressão, obrigar o animal a fazer trabalho excessivo (caso de cavalo, burro e outros de grande porte utilizados em carroças), confinar, acorrentar, utilizá-los em confrontos (como ocorre com os galos e até cachorros), provocar envenenamento do animal que resulte em morte ou não, além de várias outras situações, estão colocados como motivos para punição com pena de multa.

“Os animais domésticos são companheiros dos homens e em muitos casos servem até em terapias de pessoas com algumas enfermidades, na condução de pessoas que perderam a visão ou mesmo no sustento de famílias como no caso dos carroceiros. Portanto eles merecem toda nossa atenção e respeito aos seus direitos. Acho que esse projeto tem muito a contribuir não só na proteção de nossos animais domésticos, assim como na educação ambiental de nossos munícipes “, disse o vereador.

Na foto acima Ulisses Waquim durante visita ao Centro de Zoonoses de Timon.