Fiscalização de hotel por parte de prefeitura quase na madrugada causa polêmica em Fortaleza

O hotel Sonata, localizado na Praia de Iracema, foi alvo de inspeção pelos fiscais da Prefeitura de Fortaleza durante a noite do último sábado, 13, logo após a comemoração do aniversário da Cidade no Aterro, por volta das 23 horas. A ação causou polêmica no setor hoteleiro, pois o resultado da visita de fiscais foi uma multa de R$ 4.335,87, por não ter todos os documentos no momento.

A proprietária do estabelecimento e presidente do Visite Ceará/Fortaleza Convention & Visitors Bureau, Ivana Bezerra, considerou “estranha” a inspeção dos fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), além da presença policial no local.

Em contato com O POVO Online, ela disse que o principal problema foi o horário da fiscalização, no qual ela avaliou não ser o de praxe e que foi realizada no momento da comemoração. “Pelo que eu saiba, e dito pela própria Agefis, a hora normal de fiscalização é o horário comercial. Então, não justifica o horário nem a forma como fomos abordados”.

Ivana ainda informou que uma parte dos documentos foi mostrada aos fiscais e o restante estava guardado. “A fiscalização pediu vários tipos de documentos diferentes totalmente distintos um do outro”, relatou. Apesar de ter sido multado, o estabelecimento continua em funcionamento normal.

Por meio de nota, a assessoria da Agefis explicou que a atuação do órgão é “pautada pela defesa da ordem urbana e que tem como missão assegurar o cumprimento das normas legais vigentes, sempre em obediência à ética, à proatividade e à transparência”.

Sobre as fiscalizações, a Agefis informa que “acontecem, por lei, 24 horas por dia, sete dias por semana, em toda a cidade e contam com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza”.

Além disso, comunicou também ser comum a realização das fiscalizações noturnas em estabelecimentos ou atividades que funcionam nesse horário, onde são conferidos diversos documentos como: alvará de funcionamento; licença sanitária; licenças ambientais; Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e comprovantes da destinação correta dos resíduos; exigências do Código de Defesa do Consumidor, da lei do Guia de Turismo, entre outras legislações.

“Por lei, é dever do responsável pelo estabelecimento sempre manter a documentação disponível e em local de fácil visualização e acesso ao público”, diz a nota.

Na manhã de hoje, 15, o superintendente da Agefis, Júlio Santos, recebeu, na sede da Agência, a proprietária do estabelecimento. Nessa reunião, ele esclareceu que é “assegurado ao autuado o contraditório e ampla defesa, perante a Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP), composta por duas instâncias, para analisar as defesas e recursos. A JAP dispõe de uma Câmara Recursal que realiza o julgamento em decisões colegiadas, com a participação de representantes do Município e da sociedade civil”.

Sobre o ocorrido, Manoel Cardoso Linhares, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) Nacional, comunicou, em nota, que “repudia atos desta natureza contra empresários honestos, trabalhadores, geradores de empregos e que possuem hotéis que funcionam absolutamente dentro da lei, não obstante tenham que observar diversas licenças, pagar altos impostos e as mais variadas taxas”. Para ele, a Prefeitura deveria agir com o mesmo rigor com os aplicativos de locação de unidades de hospedagem.