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População do Povoado Piranhas terá seus imóveis regularizados

A Prefeitura de Timon se reuniu com a comunidade do povoado para articular a regularização fundiária

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No último sábado (12.01), a Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), esteve na Associação de moradores do Povoado Piranhas para tratar sobre a regularização fundiária da região.

 

Com a regularização dos terrenos, mais de 800 famílias serão beneficiadas através da liquidação de seus imóveis e recebimento de documentos que comprovem a propriedade por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).

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Os moradores ouviram atentos às orientações iniciais do processo de regularização e aproveitaram para esclarecer dúvidas. A moradora Antônia Oliveira disse que a reunião é importante para que a população escute o que terá que fazer para regularizar os imóveis. “Tudo que mais quero é o documento do meu terreno, porque moro há 18 anos aqui e não tenho como comprovar”.

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Desde 2013, a Prefeitura Municipal vem proporcionando a milhares de famílias timonenses a regularização de seus imóveis e, com a Lei N° 13.465, de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, esse trabalho tem sido intensificado. “Esse foi um contato inicial com as famílias para darmos início aos trabalhos. Até o final deste ano, pretendemos deixar boa parte da cidade com seus imóveis regularizados, essa é nossa meta: reconhecer a posse e propriedade de quem mora no terreno”, afirmou o secretário de planejamento, Sebastião Carlos.

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No próximo dia 16 de janeiro, está marcada com os moradores da comunidade Piranhas uma reunião também com representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados de Timon (OAB), a fim de estabelecer os passos do processo.

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