Câmara aprova substitutivo de Rubens Jr que qualifica o homicídio praticado contra juiz ou promotor de Justiça

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 996/15, que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. A proposta será enviada ao Senado.

O substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lista medidas para garantir a proteção pessoal dessas autoridades, como uso de colete balístico, carro blindado ou uso de escolta.

No Código Penal, o homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos, que poderá ser aplicada ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa parentalidade com membros do Ministério Público ou da magistratura.

A importância dessa proposta se traduz em casos de violência como o contra a juíza Patrícia Acioli (foto ao lado), que foi assassinada em agosto de 2011, porque julgava processos contra milícia e grupos de extermínio.

Outro caso emblemático foi o da juíza Tatiane Moreira Lima que, em março de 2016, foi atacada dentro do fórum por um acusado em processo de violência doméstica.

Com informações da Agência Câmara de Notícias